{"id":87399,"date":"2026-06-12T16:55:41","date_gmt":"2026-06-12T19:55:41","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/12\/tj-derruba-lei-de-cuiaba-que-vetava-participacao-de-atletas-trans-em-competicoes-esportivas\/"},"modified":"2026-06-12T16:55:41","modified_gmt":"2026-06-12T19:55:41","slug":"tj-derruba-lei-de-cuiaba-que-vetava-participacao-de-atletas-trans-em-competicoes-esportivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/12\/tj-derruba-lei-de-cuiaba-que-vetava-participacao-de-atletas-trans-em-competicoes-esportivas\/","title":{"rendered":"TJ derruba lei de Cuiab\u00e1 que vetava participa\u00e7\u00e3o de atletas trans em competi\u00e7\u00f5es esportivas"},"content":{"rendered":"

\"TJ<\/p>\n

Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a lei municipal que limitava a participação de atletas trans em competições esportivas realizadas em Cuiabá. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada na quinta-feira (11).<\/p>\n

A norma, proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) em setembro de 2025, estabelecia que o sexo biológico seria o único critério considerado para a participação de atletas em modalidades esportivas, impedindo que pessoas trans competissem de acordo com sua identidade de gênero.<\/p>\n

A análise ocorreu no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+. Relator do processo, o desembargador Rui Ramos concluiu que o município não possui competência para legislar sobre o tema, entendimento que foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.<\/p>\n

Ao votar pela derrubada da norma, o magistrado destacou que a matéria deve ser regulamentada pela União. Apesar disso, observou que existem discussões relacionadas ao equilíbrio competitivo nas disputas esportivas femininas, citando diferenças biológicas decorrentes da exposição à testosterona durante o desenvolvimento físico.<\/p>\n

A legislação invalidada previa que atletas trans somente poderiam participar de competições conforme o sexo registrado no nascimento. Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto à época da tramitação, a medida buscava preservar a igualdade de condições em modalidades esportivas femininas.<\/p>\n

Com a decisão do Tribunal de Justiça, a lei deixa de produzir efeitos no município de Cuiabá.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tj-derruba-lei-de-cuiaba-que-vetava-participacao-de-atletas-trans-em-competicoes-esportivas\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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