{"id":87368,"date":"2026-06-12T11:55:42","date_gmt":"2026-06-12T14:55:42","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/12\/lei-amplia-parada-segura-para-idosos-pessoas-com-deficiencia-e-neurodivergentes\/"},"modified":"2026-06-12T11:55:42","modified_gmt":"2026-06-12T14:55:42","slug":"lei-amplia-parada-segura-para-idosos-pessoas-com-deficiencia-e-neurodivergentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/12\/lei-amplia-parada-segura-para-idosos-pessoas-com-deficiencia-e-neurodivergentes\/","title":{"rendered":"Lei amplia Parada Segura para idosos, pessoas com defici\u00eancia e neurodivergentes"},"content":{"rendered":"

\"Lei<\/p>\n

O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei nº 7.557\/2026, que amplia a Política da Parada Segura no transporte coletivo urbano de Cuiabá. A partir da alteração da legislação municipal, o benefício, que antes era destinado exclusivamente às mulheres, passa a contemplar também pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes. A legislação foi apresentada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil e passa a valer a partir de sua publicação.<\/p>\n

A nova norma transforma a política em Parada Segura e Inclusiva, permitindo que os passageiros beneficiados solicitem o desembarque em local mais seguro e acessível ao longo do trajeto, entre 21h e 5h, mesmo que não haja ponto de parada regulamentado naquele local, desde que a solicitação seja feita dentro da rota regular da linha e não exista impedimento legal para a parada do veículo.<\/p>\n

Ao sancionar a lei, o prefeito destacou que a medida fortalece a proteção de grupos mais vulneráveis e amplia a acessibilidade no transporte público municipal.<\/p>\n

“A ampliação da Parada Segura representa um avanço importante para garantir mais segurança, autonomia e dignidade às pessoas que enfrentam dificuldades ou situações de vulnerabilidade no deslocamento noturno. É uma medida de inclusão e respeito à população”, afirmou.<\/p>\n

A legislação também estabelece que os usuários contemplados não precisarão apresentar qualquer documento ou comprovação no momento do embarque ou desembarque. O texto determina que sejam observados os princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

Entre os principais avanços da nova lei está o reconhecimento das pessoas neurodivergentes como público beneficiário da política. O texto considera neurodivergentes aqueles cujo funcionamento neurológico difere dos padrões considerados típicos, incluindo condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia e outras formas de processamento cognitivo e sensorial que demandem atenção diferenciada.<\/p>\n

A legislação ainda atribui responsabilidades às empresas concessionárias do transporte coletivo. Elas deverão promover campanhas permanentes de divulgação dos direitos garantidos pela lei, capacitar motoristas, cobradores e demais colaboradores para um atendimento humanizado e inclusivo, além de afixar avisos informativos nos veículos sobre o funcionamento da política e os canais disponíveis para denúncias de descumprimento.<\/p>\n

“Nosso objetivo é garantir que o transporte público seja cada vez mais acessível e acolhedor para todos. A informação, a capacitação e o respeito às diferenças são fundamentais para que a lei produza resultados concretos”, destacou o prefeito.<\/p>\n

A Lei nº 7.557 entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de junho de 2026.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/lei-amplia-parada-segura-para-idosos-pessoas-com-deficiencia-e-neurodivergentes\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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