{"id":87244,"date":"2026-06-11T06:55:49","date_gmt":"2026-06-11T09:55:49","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/11\/ccj-aprova-parecer-do-deputado-coronel-assis-e-pec-da-maioridade-penal-avanca\/"},"modified":"2026-06-11T06:55:49","modified_gmt":"2026-06-11T09:55:49","slug":"ccj-aprova-parecer-do-deputado-coronel-assis-e-pec-da-maioridade-penal-avanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/11\/ccj-aprova-parecer-do-deputado-coronel-assis-e-pec-da-maioridade-penal-avanca\/","title":{"rendered":"CCJ aprova parecer do deputado Coronel Assis e PEC da maioridade penal avan\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"CCJ<\/p>\n

O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) obteve nesta quarta-feira (10) a aprovação de seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32\/2015, que trata da redução da maioridade penal. O relatório foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados por 44 votos favoráveis e 18 contrários, permitindo o prosseguimento da tramitação da matéria.<\/p>\n

Relator da proposta, Coronel Assis teve aprovado o parecer que reconhece a admissibilidade constitucional da PEC, etapa necessária para que o texto avance no Congresso Nacional. “Hoje demos um passo importante no combate à impunidade. A sociedade brasileira não aguenta mais ver criminosos cometendo crimes bárbaros e se escondendo atrás da menoridade penal. A CCJ reconheceu que é constitucional discutir esse tema e agora avançaremos para a próxima etapa”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

Como relator, o deputado apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC 32\/2015 e das propostas apensadas, promovendo ajustes técnicos para adequar o texto aos critérios constitucionais exigidos pela comissão. Entre as alterações, foi retirada uma previsão relacionada aos direitos políticos por não guardar relação direta com o objeto principal da proposta.<\/p>\n

A análise da CCJ ficou restrita aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Com a aprovação do parecer, a matéria seguirá para uma Comissão Especial, responsável por discutir o mérito da proposta e elaborar o texto que poderá ser submetido ao Plenário da Câmara.<\/p>\n

Durante a tramitação na CCJ, Coronel Assis defendeu que a redução da maioridade penal atende a uma demanda da população. Em audiência pública realizada a partir de requerimento apresentado pelo parlamentar, especialistas, representantes de entidades e autoridades debateram o tema. “Não estamos falando de criminalizar a juventude. Estamos falando de responsabilizar quem tem plena consciência dos seus atos e pratica crimes hediondos”, declarou.<\/p>\n

O deputado também afirmou que a aprovação representa uma mudança na condução do debate sobre segurança pública no país. “Hoje a CCJ mostrou que o Parlamento está disposto a enfrentar esse debate de frente”, disse.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/ccj-aprova-parecer-do-deputado-coronel-assis-e-pec-da-maioridade-penal-avanca\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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