![\"STF](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/06\/21027a7a832d11bf86e969d440b4f294.jpg\")
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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma queixa-crime apresentada pelo ex-governador Mauro Mendes (União) contra o deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho (PSD), por supostos crimes de calúnia e difamação praticados durante uma entrevista concedida em 2024.<\/p>\n A decisão foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhada, por unanimidade, pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, em julgamento encerrado nesta terça-feira (9).<\/p>\n A ação tem como base declarações feitas por Emanuelzinho durante o programa “Roda de Entrevista”<\/strong>, exibido em maio de 2024 na televisão e também pela internet. Na ocasião, o parlamentar atribuiu ao então governador uma série de condutas ilícitas e irregularidades.<\/p>\n Entre as acusações, Emanuelzinho afirmou que Mauro Mendes seria mentiroso, que empresas ligadas a ele estariam envolvidas em degradação ambiental e que teria ocorrido o desvio de R$ 500 milhões de recursos da saúde pública.<\/p>\n O deputado também declarou que Mendes teria tentado interferir em investigações criminais para impedir o avanço de apurações envolvendo uma suposta organização criminosa vinculada ao Governo do Estado.<\/p>\n Além disso, atribuiu ao ex-governador participação em um suposto esquema de venda de vagas para desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que teria como objetivo favorecer interesses escusos e perseguir politicamente o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.<\/p>\n A defesa de Emanuelzinho sustentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar e argumentou ainda que Mauro Mendes não possuiria reputação ilibada, o que afastaria a configuração de crimes contra a honra.<\/p>\n Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos. Segundo o ministro, as declarações não guardam relação com o exercício da atividade parlamentar e foram feitas fora do ambiente do Congresso Nacional.<\/p>\n “A conduta em análise não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade, pois extrapola o desempenho da função legislativa”, escreveu o relator.<\/p>\n Moraes afirmou ainda que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e configuram abuso da liberdade de manifestação. “Constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política e constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, destacou.<\/p>\n O ministro também ressaltou que a imunidade parlamentar não pode servir como proteção para práticas ilícitas.<\/p>\n “A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide quando as manifestações guardam conexão com o desempenho da função legislativa ou são proferidas em razão dela, não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”, concluiu.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/stf-aceita-queixa-de-mauro-mendes-e-torna-emanuelzinho-reu-por-acusacoes-em-entrevista\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma queixa-crime apresentada pelo ex-governador Mauro Mendes<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":87237,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87236"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87236"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87236\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}