![\"STF](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/06\/21834afcb1cc48ce66f25c33c84604486a2069dc945ed.jpg\")
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participará, nesta quarta-feira (10), de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos da decisão que estabeleceu os limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Pará.<\/p>\n
O impasse envolve áreas que, com a definição da divisa, passaram a pertencer oficialmente ao Pará, embora a população local dependa dos serviços públicos prestados por Mato Grosso.<\/p>\n
Segundo o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), a atuação do Parlamento estadual tem como foco a construção de uma solução institucional para garantir que a população da faixa de divisa não seja prejudicada e que os municípios mato-grossenses tenham segurança jurídica para manter serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte escolar, infraestrutura e manutenção de estradas.<\/p>\n
“A nossa prioridade são as pessoas. Não estamos discutindo território. Estamos defendendo a população que vive na faixa de divisa e precisa continuar tendo acesso aos serviços públicos prestados há décadas pelos municípios mato-grossenses”, afirma o deputado.<\/p>\n
Na divisa entre Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), o problema é ainda mais sensível. Embora pertença oficialmente ao Pará, parte da população de Jacareacanga vive a mais de 400 quilômetros da sede do município e não tem acesso direto por estrada. Por isso, depende dos serviços públicos prestados por municípios mato-grossenses, como Paranaíta e Alta Floresta.<\/p>\n
O procurador da ALMT, Bruno Cardoso, destaca que, embora o STF tenha decidido o mérito da questão em 2022, a implementação da decisão precisa considerar os impactos sociais, econômicos e jurídicos para moradores, prefeitos e produtores rurais. Segundo ele, a atuação do Legislativo estadual busca evitar que a definição territorial comprometa o atendimento às comunidades da faixa de divisa.<\/p>\n
“O risco é perpetuar o abandono de uma população que, embora formalmente pertença ao Pará, sempre foi atendida por Mato Grosso. A prioridade da Assembleia é garantir a continuidade dos serviços públicos e impedir que essas pessoas sejam prejudicadas”, diz.<\/p>\n
Em maio, a ALMT realizou audiência pública para discutir os impactos da definição da divisa entre os estados. Na ocasião, prefeitos, produtores rurais e representantes de municípios mato-grossenses apontaram os principais problemas decorrentes da situação, como bitributação, regularização fundiária, sanidade animal, transporte escolar, manutenção de estradas e atendimento em saúde.<\/p>\n
Paranaíta – <\/strong>O prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, afirma que o município gasta entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês para atender moradores que vivem na área que oficialmente pertence ao estado do Pará.<\/p>\n Por esse motivo, segundo ele, a Prefeitura ingressou com pedido no STF solicitando o ressarcimento de R$ 29 milhões referentes aos recursos já investidos pelo município no atendimento a essas comunidades, além de repasse mensal para custear a continuidade dos serviços.<\/p>\n “Nós oferecemos à população do Pará segurança, infraestrutura de estradas, saúde, educação, agricultura e todos os serviços que prestamos ao nosso município. Até em casos de falecimento, quando é preciso buscar pessoas de barco ou de avião, quem está fazendo é Paranaíta”, relata.<\/p>\n Osmar Antônio Moreira espera que a audiência no STF resulte em segurança jurídica aos gestores municipais, que correm o risco de responder por improbidade administrativa ao atender moradores de outro estado.<\/p>\n “Não há respaldo legal para atender outro estado, mas como é que eu deixo essas pessoas sem atendimento?”, questiona.<\/p>\n Para o prefeito, o apoio da Assembleia Legislativa é fundamental para resolver o impasse. “Os deputados entenderam o tamanho da nossa situação. Agora, temos esperança de resolver esse problema”, diz.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/stf-tenta-acordo-em-disputa-territorial-entre-mt-e-para-almt-quer-garantir-servicos-na-divisa\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participará, nesta quarta-feira (10), de audiência de conciliação<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":87149,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87148"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87148\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}