![\"Justiça](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/06\/15457653345c2281d6aa100_1545765334_3x2_rt.jpg\")
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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o ex-governador Pedro Taques e o diretório estadual do PSDB ao pagamento de uma dívida de R$ 638,9 mil relacionada à campanha eleitoral de 2018. Com a incidência de correção monetária e juros acumulados desde novembro daquele ano, o valor atualizado pode ultrapassar R$ 2,5 milhões.<\/p>\n A decisão foi publicada nesta terça-feira (9). A ação foi movida pela empresária Roberta Serra Shinike Muller, que assumiu os créditos da produtora Monkey Filmes, responsável pela produção do material de campanha de Taques ao Governo do Estado.<\/p>\n Segundo os autos, a empresa foi contratada para realizar serviços de produção, captação, edição e finalização de programas eleitorais para rádio e televisão, além de inserções publicitárias. O contrato previa pagamento de R$ 1,255 milhão, mas parte do valor não foi quitada, gerando um saldo devedor de R$ 638.974,22.<\/p>\n A sentença determina que a quantia seja corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde novembro de 2018. Além disso, os condenados deverão arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da dívida.<\/p>\n Durante o processo, a defesa de Pedro Taques sustentou que ele não assinou pessoalmente o contrato, argumentando que os documentos foram firmados por integrantes da coordenação financeira da campanha. O PSDB, por sua vez, alegou que não poderia ser responsabilizado pelo débito.<\/p>\n Na decisão, o magistrado destacou que ficou comprovada a efetiva prestação dos serviços pela produtora. Testemunhas ouvidas em juízo relataram que a equipe trabalhou durante toda a campanha, produzindo programas eleitorais para rádio, televisão e conteúdos destinados às redes sociais. “Embora o requerido José Pedro Taques alegue não ter assinado o documento, é cediço que em campanhas eleitorais o candidato é representado por seus administradores financeiros, devidamente registrados perante a Justiça Eleitoral”, escreveu.<\/p>\n O magistrado acrescentou que “negar a validade do contrato por ausência da assinatura autógrafa do candidato configuraria violação frontal ao princípio da boa-fé objetiva e à Teoria da Aparência, visto que o candidato foi o beneficiário direto e ostensivo de todo o material produzido”.<\/p>\n Em relação ao PSDB, a sentença aponta que o partido assumiu as obrigações financeiras remanescentes da campanha após o encerramento das eleições. Documentos anexados ao processo demonstraram que o diretório nacional autorizou o diretório estadual a assumir os débitos da candidatura.<\/p>\n Para o juiz, a responsabilidade do partido decorre tanto da legislação eleitoral quanto da sucessão das obrigações da campanha. “A solidariedade, aqui, é tanto legal quanto decorrente da sucessão de obrigações da pessoa jurídica de campanha pelo órgão partidário permanente”, registrou.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/justica-condena-ex-governador-e-psdb-a-pagar-divida-de-campanha-que-pode-chegar-a-r-2-5-milhoes\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":87124,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87123"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87123"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87123\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O juiz ressaltou ainda que o ex-governador foi o beneficiário direto do material produzido e que não poderia se eximir da obrigação contratual por questões formais.<\/p>\n