{"id":86679,"date":"2026-06-02T08:55:41","date_gmt":"2026-06-02T11:55:41","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/02\/prefeitura-abre-leilao-eletronico-para-quitar-dividas-de-ate-r-25-mil-com-credores\/"},"modified":"2026-06-02T08:55:41","modified_gmt":"2026-06-02T11:55:41","slug":"prefeitura-abre-leilao-eletronico-para-quitar-dividas-de-ate-r-25-mil-com-credores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/06\/02\/prefeitura-abre-leilao-eletronico-para-quitar-dividas-de-ate-r-25-mil-com-credores\/","title":{"rendered":"Prefeitura abre leil\u00e3o eletr\u00f4nico para quitar d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 25 mil com credores"},"content":{"rendered":"

\"Prefeitura<\/p>\n

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001\/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.<\/p>\n

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394\/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099\/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.<\/p>\n

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.<\/p>\n

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.<\/p>\n

"Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.<\/p>\n

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.<\/p>\n

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.<\/p>\n

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.<\/p>\n

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.<\/p>\n

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.<\/p>\n

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/prefeitura-abre-leilao-eletronico-para-quitar-dividas-de-ate-r-25-mil-com-credores\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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