{"id":86066,"date":"2026-05-25T16:55:48","date_gmt":"2026-05-25T19:55:48","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/05\/25\/governo-de-mt-reabre-cadastro-do-repesca-para-pescadores-artesanais-nesta-terca-feira\/"},"modified":"2026-05-25T16:55:48","modified_gmt":"2026-05-25T19:55:48","slug":"governo-de-mt-reabre-cadastro-do-repesca-para-pescadores-artesanais-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/05\/25\/governo-de-mt-reabre-cadastro-do-repesca-para-pescadores-artesanais-nesta-terca-feira\/","title":{"rendered":"Governo de MT reabre cadastro do Repesca para pescadores artesanais nesta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

\"Governo<\/p>\n

O Governo de Mato Grosso reabre, nesta terça-feira (26), os novos cadastros do Repesca, programa estadual que garante auxílio financeiro aos pescadores profissionais artesanais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida também foi prorrogada por mais cinco anos.<\/p>\n

O Repesca é um Sistema Virtual de Cadastramento criado para assegurar assistência financeira aos pescadores impactados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.197\/2023.<\/p>\n

A abertura dos novos cadastros será feita no decorrer desta terça-feira (26), por meio do sistema online disponibilizado pelo Governo do Estado.<\/p>\n

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) reforça que todo o processo de cadastro é totalmente gratuito e que não há qualquer cobrança de taxas, pagamentos ou intermediários para realização da inscrição no programa.<\/p>\n

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que o programa tem papel fundamental na proteção social das famílias que dependem da pesca artesanal.<\/p>\n

“O Repesca foi criado para garantir segurança financeira e amparo às famílias de pescadores profissionais artesanais que tiveram sua atividade impactada pela legislação. É um programa social importante que contribui para a manutenção da renda e da qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.<\/p>\n

O secretário ainda destacou que a ampliação do atendimento atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta, para fortalecer o diálogo e a integração com as comunidades pesqueiras.<\/p>\n

“Esse trabalho de reabertura dos cadastros e ampliação do atendimento ocorre por determinação do governador Otaviano Pivetta, que pediu essa integração com as comunidades, ouvindo os pescadores e garantindo que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa”, disse.<\/p>\n

O auxílio do Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência.<\/p>\n

Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal, além da autodeclaração de exercício da atividade pesqueira profissional artesanal.<\/p>\n

Também será necessário apresentar documentos dos membros do núcleo familiar e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso possuam.<\/p>\n

Após a finalização do cadastro, não será possível acrescentar documentos ou informações. Por isso, a orientação é que os pescadores tenham toda a documentação necessária em mãos antes de iniciar o procedimento.<\/p>\n

O cadastro pode ser feito diretamente no site do Repesca pelo próprio pescador ou por terceiro autorizado, desde que o pescador esteja presente durante o acesso ao sistema e seja preenchido o Termo de Responsabilidade.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/governo-de-mt-reabre-cadastro-do-repesca-para-pescadores-artesanais-nesta-terca-feira\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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