A C\u00e2mara Municipal de Guarant\u00e3 do Norte vive mais um cap\u00edtulo do Processo Pol\u00edtico-Administrativo n\u00ba 001\/2026, que investiga poss\u00edveis irregularidades envolvendo a gest\u00e3o do prefeito Alberto M\u00e1rcio Gon\u00e7alves. Nesta quinta-feira (22), o presidente da Casa, Celso Henrique Batista da Silva, anulou atos praticados pelo presidente em exerc\u00edcio Zilmar Assis de Lima e determinou o restabelecimento imediato da Comiss\u00e3o Processante respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi formalizada por meio de despacho oficial ap\u00f3s o retorno de Celso Henrique ao comando do Legislativo municipal. No documento, o presidente sustenta que o vereador Zilmar Assis de Lima extrapolou suas compet\u00eancias regimentais ao suspender os trabalhos da Comiss\u00e3o Processante e reconhecer, de forma individual, a suposta in\u00e9pcia material da den\u00fancia que originou o processo.<\/p>\n
Segundo o despacho, a den\u00fancia j\u00e1 havia sido regularmente apreciada e aceita pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, inst\u00e2ncia considerada soberana nas decis\u00f5es legislativas da Casa. O texto destaca que a Presid\u00eancia n\u00e3o teria compet\u00eancia para anular, por decis\u00e3o monocr\u00e1tica, uma delibera\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovada pelos vereadores.<\/p>\n
Com isso, ficaram sem efeito os atos relacionados ao reconhecimento da in\u00e9pcia da den\u00fancia, \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de nulidade da Portaria n\u00ba 033\/2026 e \u00e0 suspens\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 001\/2026.<\/p>\n
Al\u00e9m de restabelecer o andamento do processo no est\u00e1gio anterior \u00e0 suspens\u00e3o, Celso Henrique determinou o encaminhamento do caso \u00e0 Secretaria Legislativa para abertura de representa\u00e7\u00e3o interna com base no artigo 173 do Regimento Interno da C\u00e2mara. A medida poder\u00e1 resultar na an\u00e1lise, pelo plen\u00e1rio, de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o do Vereador Zilmar Assis de Lima.<\/p>\n
Prefeito \u00e9 convocado para sess\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o<\/p>\n
No mesmo dia, o avan\u00e7o do processo ganhou novo desdobramento com a publica\u00e7\u00e3o, no Di\u00e1rio Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de intima\u00e7\u00f5es relacionadas ao Processo Pol\u00edtico-Administrativo n\u00ba 001\/2026.<\/p>\n
O principal destaque \u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o do prefeito Alberto M\u00e1rcio Gon\u00e7alves para comparecer \u00e0 sess\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o conduzida pela Comiss\u00e3o Processante. De acordo com o edital, o chefe do Executivo dever\u00e1 comparecer acompanhado das testemunhas apresentadas em sua defesa preliminar, independentemente de nova intima\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n
As oitivas das testemunhas, inicialmente marcadas para o dia 18 de maio, foram remarcadas e ocorrer\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 25 de maio de 2026, \u00e0s 8h, na Sala das Sess\u00f5es Luiz Mena, na C\u00e2mara Municipal de Guarant\u00e3 do Norte.<\/p>\n
Foram convocados para prestar depoimento:<\/p>\n
1- Tatiane Aparecida Caseiro Aranda;<\/p>\n
2- Demilson Camargo Martins;<\/p>\n
3- Maria Socorro Leite Dantas;<\/p>\n
4- Veroni Maria Pansera;<\/p>\n
5- Eugenio Caffone Lima;<\/p>\n
6- David Marques Silva;<\/p>\n
7- Celso Henrique Batista da Silva;<\/p>\n
8- Iliedson Lima da Silva.<\/p>\n
O edital alerta que o n\u00e3o comparecimento injustificado poder\u00e1 resultar na ado\u00e7\u00e3o das medidas legais cab\u00edveis. A Comiss\u00e3o Processante tamb\u00e9m determinou que o prefeito informe um n\u00famero de telefone apto para recebimento de comunica\u00e7\u00f5es processuais via WhatsApp.<\/p>\n
Os documentos relacionados ao processo seguem dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica na Secretaria da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Com o restabelecimento da Comiss\u00e3o Processante e a convoca\u00e7\u00e3o do prefeito para a fase de instru\u00e7\u00e3o, o processo pol\u00edtico-administrativo entra em uma etapa decisiva, ampliando a expectativa sobre os pr\u00f3ximos desdobramentos no cen\u00e1rio pol\u00edtico de Guarant\u00e3 do Norte.<\/p>\n
Da Assessoria<\/em><\/strong><\/p>\n veja o v\u00eddeo<\/p>\n