{"id":8568,"date":"2024-05-17T08:05:41","date_gmt":"2024-05-17T11:05:41","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=8568"},"modified":"2024-05-17T08:05:41","modified_gmt":"2024-05-17T11:05:41","slug":"empresa-de-aviacao-agricola-e-condenada-por-descumprir-normas-de-seguranca-aviao-caiu-ao-seguir-para-pulverizar-lavouras-em-alta-floresta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/05\/17\/empresa-de-aviacao-agricola-e-condenada-por-descumprir-normas-de-seguranca-aviao-caiu-ao-seguir-para-pulverizar-lavouras-em-alta-floresta\/","title":{"rendered":"Empresa de avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola \u00e9 condenada por descumprir normas de seguran\u00e7a; avi\u00e3o caiu ao seguir para pulverizar lavouras em Alta Floresta"},"content":{"rendered":"<div class=\"td_block_wrap tdb_single_featured_image tdi_53 tdb-content-horiz-left td-pb-border-top td_block_template_1\" data-td-block-uid=\"tdi_53\">\n<div class=\"tdb-block-inner td-fix-index\">\n<figure><figcaption class=\"tdb-caption-text\">Avi\u00e3o agr\u00edcola caiu em uma \u00e1rea de mata no Distrito de Uni\u00e3o do Norte, em Peixoto de Azevedo \u2014 Foto: Pol\u00edcia Militar de Mato Grosso\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"td_block_wrap tdb_single_content tdi_54 td-pb-border-top td_block_template_1 td-post-content tagdiv-type\" data-td-block-uid=\"tdi_54\">\n<div class=\"tdb-block-inner td-fix-index\">\n<p>O descumprimento das regras de seguran\u00e7a de voo levou a Justi\u00e7a do Trabalho a condenar, por dano moral coletivo, uma empresa de avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola que atua em Mato Grosso. As investiga\u00e7\u00f5es da causa da queda de uma aeronave que deixou o piloto gravemente ferido demonstraram que a empresa infringiu normas trabalhistas e de seguran\u00e7a aeron\u00e1utica.<\/p>\n<p>A condena\u00e7\u00e3o foi dada pela 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT\/MT), em resposta a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). A decis\u00e3o imp\u00f5e \u00e0 empresa o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por danos morais coletivos e o cumprimento de uma s\u00e9rie de medidas para garantir a sa\u00fade e a seguran\u00e7a de seus atuais e futuros empregados.<\/p>\n<p>O acidente que revelou as irregularidades ocorreu em agosto de 2018, na semana em que o trabalhador foi contratado para levar a aeronave de Porto Nacional, no Tocantins, at\u00e9\u00a0<strong>Alta Floresta<\/strong>, no extremo norte de Mato Grosso, onde atuaria na aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas em lavouras de soja e milho.\u00a0<strong>O avi\u00e3o caiu<\/strong>\u00a0em uma regi\u00e3o de mata fechada, em\u00a0<strong>Peixoto de Azevedo<\/strong>, ap\u00f3s o motor perder pot\u00eancia. Os destro\u00e7os foram encontrados no dia seguinte por trabalhadores que viram a queda. O piloto foi encontrado cinco dias depois, desorientado e com queimaduras no rosto e pelo corpo.<\/p>\n<p>A apura\u00e7\u00e3o conduzida pelo Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos (Cenipa) concluiu que o descumprimento das normas de seguran\u00e7a aeron\u00e1utica resultou em um n\u00edvel de seguran\u00e7a de voo abaixo dos padr\u00f5es aceit\u00e1veis. A aeronave decolou sem plano de voo, sinaliza\u00e7\u00e3o, equipamento de r\u00e1dio e de sobreviv\u00eancia. As escritura\u00e7\u00f5es internas, incluindo manuten\u00e7\u00e3o do motor e h\u00e9lice, estavam desatualizadas. E, embora o piloto estivesse com o Certificado M\u00e9dico Aeron\u00e1utico (CMA) e com demais habilita\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas, o avi\u00e3o estava com o Certificado de Aeronavegabilidade cancelado h\u00e1 oito anos.<\/p>\n<p><strong>Dano Coletivo<\/strong><\/p>\n<p>A 1\u00aa Turma do TRT concluiu que o descumprimento das normas resultou em dano moral coletivo. Por unanimidade, os julgadores acompanharam a relatora, desembargadora Eliney Veloso, e avaliaram que a empresa, ao operar em desacordo com as normas de seguran\u00e7a e trabalhistas, infringiu princ\u00edpios fundamentais e causou danos \u00e0 coletividade. Como consequ\u00eancia, a empresa foi condenada a pagar R$50 mil pelos danos, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n<p>A relatora tamb\u00e9m destacou a gravidade das irregularidades cometidas pela empresa, que colocaram em risco n\u00e3o apenas a vida do piloto, mas a integridade de terceiros, sem contar os gastos com a equipe de resgate para as buscas em mata fechada.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o apontou outras omiss\u00f5es por parte da empresa. Al\u00e9m de n\u00e3o comunicar \u00e0s autoridades da ocorr\u00eancia do acidente, como exige a legisla\u00e7\u00e3o, a empresa negou o v\u00ednculo ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pelo piloto ou com a aeronave, o que levou, inicialmente, ao arquivamento do inqu\u00e9rito civil. No entanto, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) confirmou que o avi\u00e3o pertencia ao s\u00f3cio da empresa.<\/p>\n<p>A Turma tamb\u00e9m enfatizou que, apesar das negativas da empresa em rela\u00e7\u00e3o ao v\u00ednculo empregat\u00edcio do piloto, sua atividade principal de pulveriza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola exigia contrato de trabalho, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a profiss\u00e3o de aeronauta.<\/p>\n<p><strong>Obriga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>A empresa foi condenada a cumprir sete obriga\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a. Entre as determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o a de n\u00e3o manter empregado sem assinar a carteira de trabalho, n\u00e3o permitir voos em aeronaves sem o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) e outros documentos exigidos nas normas da avia\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ter\u00e1 de manter os equipamentos de sobreviv\u00eancia a bordo das aeronaves, bem como realizar anualmente a inspe\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o.\u00a0 Em caso de infra\u00e7\u00e3o, foi fixada multa de R$10 mil para cada descumprimento.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Avi\u00e3o agr\u00edcola caiu em uma \u00e1rea de mata no Distrito de Uni\u00e3o do Norte, em<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8569,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8568"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8568"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8568\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8570,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8568\/revisions\/8570"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8569"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}