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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, determinou a suspensão do leilão de 24 imóveis da Prefeitura de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) após identificar supostas irregularidades no processo de escolha e distribuição dos lotes entre leiloeiros. Apenas um dos grupos de imóveis possui avaliação superior a R$ 100 milhões.<\/p>\n A decisão atende a uma Representação de Natureza Externa proposta pela leiloeira Luzinete Mussa de Moraes Pereira, que questionou o credenciamento e os procedimentos adotados pela administração municipal para realização do leilão dos imóveis públicos.<\/p>\n Conforme os autos, os 24 imóveis foram divididos em quatro lotes, cada um contendo seis áreas. No entanto, segundo a representante, o edital não especificava previamente como seria feita a divisão dos bens. Após o sorteio dos quatro leiloeiros habilitados, a Prefeitura teria criado um grupo de WhatsApp para discutir a distribuição dos lotes e, posteriormente, publicado uma portaria já com os grupos definidos, sem apresentar os critérios técnicos utilizados.<\/p>\n A representação aponta ainda que dois terrenos que deveriam obrigatoriamente permanecer juntos, conforme previsão da legislação municipal que autorizou o leilão, acabaram sendo tratados separadamente no procedimento administrativo. Segundo a denúncia, as áreas deveriam compor um item único para garantir racionalidade urbanística e proposta indivisível de aquisição.<\/p>\n Outro ponto questionado envolve um dos leiloeiros habilitados, que, conforme a autora da ação, estaria em situação irregular perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n Em defesa, a Prefeitura de Rondonópolis alegou que nunca houve previsão de sorteio para formação interna dos lotes e sustentou que os imóveis considerados indivisíveis somente poderiam ser arrematados em conjunto, com lance global superior a R$ 92 milhões. O município também afirmou que o edital apenas vedava participação de leiloeiros com matrícula suspensa, não havendo impedimento genérico por eventual irregularidade cadastral.<\/p>\n Ao analisar o caso, Novelli afirmou que há “robustos indícios de irregularidade” tanto no credenciamento quanto nos processos licitatórios conduzidos pela Secretaria Municipal de Fazenda. O conselheiro destacou que a divisão dos lotes foi formalizada somente após o sorteio dos leiloeiros, o que, segundo ele, descaracterizou as regras previstas inicialmente no edital.<\/p>\n Na decisão, o conselheiro observou ainda que a representante, embora tenha ficado em primeiro lugar na classificação, recebeu o lote 3, enquanto o segundo e o terceiro colocados ficaram com os lotes 1 e 2, respectivamente.<\/p>\n “Assim, considerando os robustos indícios de irregularidades já mencionados e a aparente ofensa aos princípios da legalidade, do planejamento, da transparência, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo e da razoabilidade, além da indisponibilidade do interesse público, verifica-se a presença da probabilidade do direito necessária ao deferimento da tutela de urgência”, diz trecho da decisão.<\/p>\n Com isso, o conselheiro determinou a suspensão imediata do Credenciamento nº 02\/2025, do Leilão Público nº 01\/2026 e de todos os atos administrativos relacionados à alienação dos imóveis até o julgamento final da representação.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-suspende-leilao-com-lote-de-r-100-milhoes-e-aponta-suspeita-de-irregularidades-em-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado de Mato<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":85587,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85586"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85586"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85586\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"TCE](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/05\/519495f6d85684853da779307fb3f028.jpg\")