{"id":8556,"date":"2024-05-17T07:49:08","date_gmt":"2024-05-17T10:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=8556"},"modified":"2024-05-17T07:49:08","modified_gmt":"2024-05-17T10:49:08","slug":"projeto-votado-obriga-escolas-a-notificarem-conselhos-sobre-mutilacao-e-suicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/05\/17\/projeto-votado-obriga-escolas-a-notificarem-conselhos-sobre-mutilacao-e-suicidio\/","title":{"rendered":"Projeto votado obriga escolas a notificarem conselhos sobre mutila\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li>Projeto votado obriga escolas a notificarem conselhos sobre mutila\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio<\/li>\n<li>C\u00e2mara aprova acordo para instala\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio de organismo internacional<\/li>\n<li>Deputada Am\u00e1lia Barros dar\u00e1 nome a pr\u00eamio de inclus\u00e3o oferecido pela C\u00e2mara<\/li>\n<\/ul>\n<p>C\u00e2mara d\u00e1 o nome da deputada Am\u00e1lia Barros a pr\u00eamio para inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia. O rep\u00f3rter Antonio Vital acompanhou a homenagem.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados deu o nome da deputada Am\u00e1lia Barros ao Pr\u00eamio Brasil Mais Inclus\u00e3o, concedido a empresas e pessoas f\u00edsicas que se destacam em a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Am\u00e1lia Barros (PL-MT) morreu em S\u00e3o Paulo, onde havia sido internada para fazer uma cirurgia de retirada de um n\u00f3dulo no p\u00e2ncreas. Ela estava no seu primeiro mandato e se destacou pelas a\u00e7\u00f5es a favor de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>A deputada tinha vis\u00e3o monocular, ou seja, defici\u00eancia visual em um dos olhos. Antes mesmo de ser eleita deputada, foi uma das principais articuladoras da aprova\u00e7\u00e3o da lei (Lei 14.126\/21) que d\u00e1 \u00e0s pessoas que enxergam com apenas um olho os mesmos direitos e benef\u00edcios das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Isso foi lembrado pelo presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n<p>\u201cA deputada Am\u00e1lia come\u00e7ou a andar com mais frequ\u00eancia nesta casa ainda no ano de 2019, 2020, numa luta pelo projeto da vis\u00e3o monocular. Ela veio para esta casa atrav\u00e9s do voto popular e nos far\u00e1 muita falta.\u201d<\/p>\n<p>O projeto que d\u00e1 o nome de Am\u00e1lia Barros ao Pr\u00eamio Brasil mais inclus\u00e3o foi apresentado pelo deputado Abilio Brunini (PL-MT) e teve como relatora a deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT).<\/p>\n<p>O pr\u00eamio \u00e9 entregue sempre no m\u00eas de setembro, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia, ou na semana de dezembro em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n<p>A proposta foi apoiada por deputados de todos os partidos. Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), Am\u00e1lia Barros ajudou a melhorar a vida de pessoas que, como ela, tinham alguma defici\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cFoi isso que Am\u00e1lia Barros fez: transformou a vida de outras pessoas com defici\u00eancia e teve a capacidade de, atrav\u00e9s de seu mandato, transformar tantas legisla\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Nada mais justo do que incluir o seu nome no pr\u00eamio Brasil Mais Inclus\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>Al\u00e9m do pr\u00eamio, a C\u00e2mara aprovou regime de urg\u00eancia para dois projetos de autoria da deputada. Dessa forma, eles podem ser votados diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es permanentes da casa.<\/p>\n<p>Um deles (PL 981\/24) inclui nos cursos de forma\u00e7\u00e3o e de aperfei\u00e7oamento dos integrantes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica a maneira correta de abordar e atender pessoas com defici\u00eancia, com base nos direitos humanos.<\/p>\n<p>O outro (PL 980\/24) cria cadastro detalhado de pessoas com defici\u00eancia nos sistemas nacionais de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade. A medida foi defendida pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que fez homenagem \u00e0 deputada.<\/p>\n<p>\u201cDeixa um vazio aqui, mas a gente sempre vai lembrar dela como essa pessoa especial. E que este projeto dela, falando do projeto, tamb\u00e9m muito merit\u00f3rio. Est\u00e1 trabalhando dados, est\u00e1 trabalhando cadastro para incluir pessoas.\u201d<\/p>\n<p>Os dois projetos de Am\u00e1lia Barros com regime de urg\u00eancia ainda n\u00e3o tem data para ser votados no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<p><em>Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, Antonio Vital.<\/em><\/p>\n<p><strong>Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<p>[[Geraldo Resende]] do PSDB, sinaliza os recursos de emendas de sua autoria empregados em favor da popula\u00e7\u00e3o com necessidades especiais, incluindo Apaes e associa\u00e7\u00f5es voltadas ao atendimento de pessoas autistas. Ele ressalta que, em parceria com o governo de Mato Grosso do Sul, j\u00e1 direcionou 30 milh\u00f5es de reais para estas causas.<\/p>\n<p>Geraldo Resende tamb\u00e9m afirma que os recursos t\u00eam beneficiado crian\u00e7as com fissuras l\u00e1bio-palatinas e com paralisia cerebral. O parlamentar cita a inaugura\u00e7\u00e3o de uma estrutura de atendimento a pessoas com autismo, no munic\u00edpio de Dourados, e a constru\u00e7\u00e3o, em Campo Grande, de um hospital para crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>[[Gilson Daniel]] do Podemos do Esp\u00edrito Santo, defende o aumento do n\u00famero de professores do Instituto Federal do munic\u00edpio de Viana e ainda para garantir a doa\u00e7\u00e3o de um terreno para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova institui\u00e7\u00e3o na cidade.<\/p>\n<p>Gilson Daniel tamb\u00e9m celebra a not\u00edcia de que um Instituto Federal ser\u00e1 constru\u00eddo em Muniz Freire. Segundo o deputado, a iniciativa deve impulsionar o turismo da regi\u00e3o do Capara\u00f3, conhecida pela sua beleza natural e onde se encontra o Pico da Bandeira.<\/p>\n<p><strong>Viol\u00eancia nas escolas<\/strong><\/p>\n<p>C\u00e2mara aprova projeto que obriga escolas a notificarem conselhos tutelares sobre mutila\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio. A rep\u00f3rter Paula Moraes acompanhou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou (14\/5) um projeto (PL 270\/20) que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar do munic\u00edpio sobre ocorr\u00eancias de casos de viol\u00eancia envolvendo alunos, em especial automutila\u00e7\u00e3o, tentativas de suic\u00eddio e suic\u00eddios consumados.<\/p>\n<p>Atualmente, os col\u00e9gios s\u00e3o obrigados a informar ao conselho tutelar apenas os casos de alunos com excesso de faltas.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m estabelece que a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e do Suic\u00eddio promover\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o e o aprimoramento de t\u00e9cnicas de coleta de dados sobre essas ocorr\u00eancias nos estabelecimentos de ensino do Pa\u00eds.<\/p>\n<p>Durante o debate na CCJ, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou o papel que os conselhos tutelares t\u00eam na assist\u00eancia a crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Ele tamb\u00e9m comentou a participa\u00e7\u00e3o das redes sociais nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cSe observarmos os dados, eles s\u00e3o assustadores. Passou a ser quase rotina, na primeira adolesc\u00eancia, o induzimento de automutila\u00e7\u00e3o, a partir de redes sociais. Isso tem um impacto que fere n\u00e3o apenas o corpo, mas, por vezes, a alma dessas crian\u00e7as. Joguinhos s\u00e3o publicados ou difundidos na Internet, jogos com ludicidade, que, na pr\u00e1tica, estimulam a certas condutas como o suic\u00eddio e a automutila\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>A relatora da proposta na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), citou o avan\u00e7o com a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEu acho que a gente avan\u00e7a efetivamente no cuidado a essas crian\u00e7as e adolescentes. Todos ouvimos falar de casos de automutila\u00e7\u00e3o e de tentativa de suic\u00eddio que n\u00e3o necessariamente s\u00e3o notificados ao conselho tutelar e, portanto, a rede de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente n\u00e3o \u00e9 capaz de saber, e os dados s\u00e3o muito importantes para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n<p>A proposta que obriga escolas a notificarem o conselho tutelar sobre ocorr\u00eancias de automutila\u00e7\u00e3o, tentativas de suic\u00eddio e suic\u00eddios consumados j\u00e1 pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p><em>Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, Paula Moraes.<\/em><\/p>\n<p><strong>Rio Grande do Sul<\/strong><\/p>\n<p>Parlamentares apontam aspectos positivos da suspens\u00e3o da d\u00edvida do estado do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o, aprovada pela C\u00e2mara.<\/p>\n<p>[[Carlos Zarattini]] do PT de S\u00e3o Paulo, celebra a aprova\u00e7\u00e3o de projeto que adia a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do Rio Grande do Sul junto \u00e0 Uni\u00e3o. Ele lembra que o texto prev\u00ea a suspens\u00e3o, por 36 meses, do pagamento de 12 bilh\u00f5es de reais em d\u00e9bitos e de 11 bilh\u00f5es de reais em juros do estado com o Executivo federal.<\/p>\n<p>Carlos Zarattini avalia que a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do endividamento \u00e9 essencial para permitir a realoca\u00e7\u00e3o de recursos do governo ga\u00facho em a\u00e7\u00f5es de socorro \u00e0s v\u00edtimas das enchentes. O parlamentar elogia a atua\u00e7\u00e3o do governo federal durante a crise, exaltando medidas como a antecipa\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e de outros benef\u00edcios sociais.<\/p>\n<p>[[Bohn Gass]] do PT, acredita que a suspens\u00e3o da d\u00edvida do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o vai possibilitar a reconstru\u00e7\u00e3o do estado. Segundo o parlamentar, a presen\u00e7a de uma autoridade federal na coordena\u00e7\u00e3o do enfrentamento da crise revela a aten\u00e7\u00e3o especial do governo com a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha.<\/p>\n<p>Bohn Gass tamb\u00e9m elogia a atua\u00e7\u00e3o coordenada do governo federal com o Banco dos Brics, que possibilitou a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito significativo para o estado. O parlamentar refor\u00e7a a import\u00e2ncia de uma coopera\u00e7\u00e3o internacional para lidar com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Mas [[Pompeo de Mattos]] do PDT, sugere que o governo anistie a d\u00edvida do Rio Grande do Sul por 36 meses, em vez de suspender o pagamento, como foi aprovado. Al\u00e9m disso, o parlamentar sugere a\u00e7\u00f5es voltadas diretamente para as pessoas, como o pagamento de um aluguel social e a suspens\u00e3o, por um ano, de d\u00edvidas com o poder p\u00fablico.<\/p>\n<p>[[Fernanda Melchionna]] do PSOL do Rio Grande do Sul, defende a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto, da qual \u00e9 uma das autoras, que concede mensalmente um sal\u00e1rio m\u00ednimo a fam\u00edlias pobres durante per\u00edodos de calamidade p\u00fablica. A ideia, segundo a deputada, \u00e9 que as pessoas afetadas consigam reconstruir suas vidas com a ajuda do Estado.<\/p>\n<p>[[Z\u00e9 Trov\u00e3o]] do PL de Santa Catarina, afirma que o Executivo tem sido omisso na ajuda e que apenas os civis t\u00eam atuado no socorro \u00e0s v\u00edtimas. Para ele, al\u00e9m de assinar um empr\u00e9stimo internacional que ir\u00e1 endividar o estado, o governo central n\u00e3o fez nenhum aceno para salvar as ind\u00fastrias ga\u00fachas.<\/p>\n<p>[[Welter]] do PT do Paran\u00e1, por outro lado, salientou os esfor\u00e7os do governo central para socorrer o Rio Grande do Sul. O deputado citou as v\u00e1rias medidas provis\u00f3rias editadas, o di\u00e1logo permanente entre os governos federal, estadual e municipais, a mobiliza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas e a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 ajuda.<\/p>\n<p>[[Heitor Schuch]] do PSB do Rio Grande do Sul, se diz envergonhado com colegas que politizam a crise ga\u00facha e criticam o governo sem reconhecer a realidade das fam\u00edlias afetadas pelas enchentes. Segundo o parlamentar, antes de reclamares das ajudas, os pol\u00edticos deveriam visitar o estado e sujar as botas de lama.<\/p>\n<p>Heitor Schuch agradece a solidariedade nacional e as diversas institui\u00e7\u00f5es envolvidas nos resgates, como as For\u00e7as Armadas, o governo estadual, empresas e volunt\u00e1rios. Para ele, \u00e9 motivo de orgulho a determina\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira em reconstruir o Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p>[[Pedro Aihara]] do PRD de Minas Gerais, critica a falta de investimentos na preven\u00e7\u00e3o de desastres naturais, lembrando que tem proposto projetos nesse sentido desde o in\u00edcio de seu mandato, mas sem sucesso. Aihara ressalta a urg\u00eancia de se implementar um sistema eficiente de alerta e monitoramento de cat\u00e1strofes no Brasil.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o de [[Carol Dartora]] do PT do Paran\u00e1, a crise do Rio Grande do Sul revelou a necessidade de aprovar projetos voltados para a redu\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancias clim\u00e1ticas, assim como a recupera\u00e7\u00e3o de biomas e do meio ambiente.<\/p>\n<p>De acordo com Carol Dartora, o Congresso deve elaborar planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica e analisar projetos como a PEC do Clima, que institui a pol\u00edtica nacional para a conserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel do bioma marinho brasileiro.<\/p>\n<p>Ao manifestar gratid\u00e3o pelos gestos de solidariedade ao Rio Grande do Sul, [[Alceu Moreira]] do MDB, defende uma regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para lidar com cat\u00e1strofes. O deputado argumenta que a atual lentid\u00e3o burocr\u00e1tica impede a r\u00e1pida aloca\u00e7\u00e3o de recursos para as \u00e1reas afetadas.<\/p>\n<p>Alceu Moreira menciona que os preju\u00edzos v\u00e3o desde a perda total de resid\u00eancias at\u00e9 o impacto devastador nas empresas locais. O parlamentar explica que o apoio financeiro para o com\u00e9rcio local n\u00e3o \u00e9 importante apenas para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m para a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n<p>De acordo com [[Dandara]] do PT de Minas Gerais, as chuvas que submergem o Rio Grande do Sul s\u00e3o apenas uma parcela dos problemas advindos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Ela defende a necessidade do socorro aos ga\u00fachos e reafirma a urg\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o de leis que avancem na prote\u00e7\u00e3o da sociobiodiversidade.<\/p>\n<p>[[Lindbergh Farias]] do PT do Rio de Janeiro informa que vai apresentar um projeto de lei com o objetivo de criar um plano de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Ao tratar da trag\u00e9dia ga\u00facha, o deputado destaca o papel do Estado no socorro \u00e0s pessoas, e condena a dissemina\u00e7\u00e3o das fake news.<\/p>\n<p><strong>Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>[[Delegado Paulo Bilynskyj]] do PL de S\u00e3o Paulo, se diz v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o por discordar do governo. O PSol apresentou uma den\u00fancia \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica por propaga\u00e7\u00e3o de duas fake news relacionadas \u00e0 trag\u00e9dia do Rio Grande do Sul, mas o deputado argumenta que as not\u00edcias s\u00e3o verdadeiras e documentadas.<\/p>\n<p>[[Ana Paula Lima]] do PT de Santa Catarina, faz um apelo, em respeito ao sofrimento dos ga\u00fachos, pelo fim da propaga\u00e7\u00e3o de mentiras. Para ela, o momento \u00e9 de para salvar vidas. Ao tratar da ajuda do governo federal, ela reitera que, que em momentos posteriores, ser\u00e1 preciso trabalhar pela reconstru\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n<p>[[Ivan Valente]] do Psol de S\u00e3o Paulo, lamenta o uso da trag\u00e9dia no Rio Grande do Sul por pol\u00edticos que tentam ganhar visibilidade com a publica\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. Ele repudia a divulga\u00e7\u00e3o de fake News relacionadas \u00e0s enchentes, afirmando que essa pr\u00e1tica prejudica os esfor\u00e7os de resgate e de ajuda humanit\u00e1ria ao povo ga\u00facho.<\/p>\n<p>Ivan Valente enfatiza a necessidade de criminalizar esses atos, responsabilizando tanto os cidad\u00e3os que buscam espalhar desinforma\u00e7\u00e3o quanto as empresas que permitem tais publica\u00e7\u00f5es. Uma das sa\u00eddas, de acordo com o parlamentar, \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de projeto que cria regras para a atua\u00e7\u00e3o das chamadas big techs.<\/p>\n<p><strong>Rela\u00e7\u00f5es exteriores<\/strong><\/p>\n<p>C\u00e2mara aprova acordo para instala\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio de organismo internacional no Brasil.<\/p>\n<p>Outro texto votado trata do planejamento estrat\u00e9gico da defesa nacional. O rep\u00f3rter Marcello Larcher tem os detalhes sobre as duas mat\u00e9rias.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o acordo (PDL 26624) entre o Brasil e a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Turismo, a OMT, que permite a instala\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio da entidade no Brasil, com imunidades e privil\u00e9gios iguais \u00e0s de representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e organismos internacionais.<\/p>\n<p>O escrit\u00f3rio ficar\u00e1 no Rio de Janeiro e ter\u00e1 o mesmo tratamento concedidos pelo Brasil \u00e0 ONU e a outras ag\u00eancias especializadas. Estar\u00e1 imune, por exemplo, a buscas, confiscos e expropria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Da mesma forma, o escrit\u00f3rio e seus arquivos, documentos e correspond\u00eancias s\u00e3o inviol\u00e1veis. E os representantes da entidade t\u00eam imunidade em rela\u00e7\u00e3o a processos legais e atos praticados no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O texto teve como relator em Plen\u00e1rio, o deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP), que justificou a abertura do escrit\u00f3rio da entidade no Brasil como maneira de aumentar a influ\u00eancia brasileira na organiza\u00e7\u00e3o e impulsionar o setor tur\u00edstico no pa\u00eds.<\/p>\n<p>A OMT, considerada a ONU do turismo, possui 160 estados membros e \u00e9 sediada em Madri, na Espanha. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o fazer pesquisas de mercado e apoiar os pa\u00edses a desenvolverem o setor de turismo.<\/p>\n<p>O projeto aprovado prev\u00ea que o Brasil vai contribuir com 5 milh\u00f5es de d\u00f3lares para a organiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2026, o que gerou cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o gasto n\u00e3o \u00e9 priorit\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u201cOs recursos s\u00e3o escassos e as necessidades s\u00e3o infinitas. Para aqueles que acreditam na boa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ela deveria ser concentrada, quando muito, em sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o. A partir do momento que voc\u00ea desvirtua para cuidar de outras coisas, seja turismo, seja cultura, voc\u00ea tira recursos, tira pessoas, para ir para alguma coisa que n\u00e3o \u00e9 emergencial, n\u00e3o \u00e9 primordial.\u201d<\/p>\n<p>O acordo para a instala\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio da OMT no Brasil foi assinado no ano passado e defendido pela bancada do governo, como disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s tivemos, s\u00f3 com o turismo feito por estrangeiros no Brasil, R$ 34,5 bi, e cresceu 15%. Ent\u00e3o estamos falando de uma atividade que \u00e9 absolutamente fundamental para gerar empregos, que aciona uma cadeia produtiva porque vai acionar uma s\u00e9rie de servi\u00e7os, desde servi\u00e7o de mobilidade urbana como servi\u00e7os da rede hoteleira.\u201d<\/p>\n<p>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou projeto (PDL 1127\/21), da Comiss\u00e3o Mista de Controle das Atividades de Intelig\u00eancia do Congresso Nacional, que cont\u00e9m os textos da Pol\u00edtica Nacional de Defesa, da Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o obriga que o governo encaminhe estes textos ao Congresso Nacional a cada quatro anos. Eles cont\u00eam o planejamento das a\u00e7\u00f5es de defesa do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o a amea\u00e7as externas, as medidas estrat\u00e9gicas a serem implantadas com este objetivo e informa\u00e7\u00f5es destinadas a dar transpar\u00eancia \u00e0s medidas.<\/p>\n<p>O projeto com os tr\u00eas textos relativos \u00e0 defesa nacional seguiu para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<p>J\u00e1 o acordo para instala\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio da OMT no Brasil seguiu para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p><em>Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, com informa\u00e7\u00f5es de Antonio Vital, Marcello Larcher.<\/em><\/p>\n<p><strong>Ci\u00eancia e tecnologia<\/strong><\/p>\n<p>[[Gustavo Gayer]] do PL de Goi\u00e1s, se posiciona contra a aprova\u00e7\u00e3o de projeto que visa regular servi\u00e7os de streaming e de v\u00eddeos sob demanda. O congressista afirma que governo federal e segmentos da \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o tentam articular nos bastidores mudan\u00e7as para prejudicar as empresas estrangeiras.<\/p>\n<p>Gustavo Gayer classifica o projeto como um \u2018novo PL da Censura\u2019, considerando a proposta um retorno piorado do \u2018PL das fake news\u2019, j\u00e1 rejeitado pelo Congresso. Ele avalia que a mat\u00e9ria d\u00e1 superpoderes \u00e0 Ancine para censurar as redes sociais, al\u00e9m de isentar emissoras de TV com servi\u00e7o de streaming de taxas que outras empresas ter\u00e3o de pagar.<\/p>\n<p>[[Junio Amaral]] do PL de Minas Gerais, \u00e9 contr\u00e1rio ao projeto que pretende taxar servi\u00e7os de streaming como Netflix e YouTube. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, inclusive, o Congresso deveria estar preocupado nesse momento em votar propostas que auxiliem o Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p>Para Junio Amaral, taxar os streamings significa invadir a liberdade desse tipo de ind\u00fastria e de seus consumidores. Por fim, o deputado insinua que streamings pertencentes a emissoras de televis\u00e3o ficaram de fora da lista de plataformas a serem taxadas por conluio patrocinado pelo governo.<\/p>\n<p>[[Sargento Gon\u00e7alves]] PL do Rio Grande do Norte, conclama todos os parlamentares a votarem contra o projeto de lei que fixa cotas de conte\u00fado nacional em plataformas de v\u00eddeo por demanda. Para ele, o real objetivo do projeto \u00e9 censurar influenciadores e o povo brasileiro.<\/p>\n<p>Na interpreta\u00e7\u00e3o de Sargento Gon\u00e7alves, a mat\u00e9ria vai aumentar impostos, fomentar projetos com vi\u00e9s ideol\u00f3gico de g\u00eanero, e favorecer emissoras de televis\u00e3o espec\u00edficas. O legislador questiona ainda o poder que ser\u00e1 dado \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Cinema, que vai regulamentar e fiscalizar os streamings.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto votado obriga escolas a notificarem conselhos sobre mutila\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio C\u00e2mara aprova acordo para<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8557,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8556"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8556"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8558,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8556\/revisions\/8558"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}