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O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), em audiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os resultados das metas físicas prioritárias referentes ao segundo semestre de 2025, que apresentaram avanços significativos em saúde, segurança, educação e outras áreas, demonstrando progresso em diversas áreas estratégicas. <\/p>\n
A audiência, conduzida pela Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, contou com a participação de 14 secretarias e entidades estaduais. A coordenação das apresentações ficou sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). <\/p>\n
As metas apresentadas estão distribuídas em 20 programas, 106 ações e 164 produtos, organizados em seis eixos: social, econômico, ambiental, infraestrutura, digital e institucional. As metas físicas prioritárias são definidas para o ano todo, mas na audiência pública foram apresentadas somente as do segundo semestre, sendo que boa parte delas já foram alcançadas nesse período.<\/p>\n
Na Saúde, o Estado superou metas importantes. Foram concedidas 5.628 órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM), o que corresponde a 141% da meta prevista. Já os procedimentos de reabilitação chegaram a 202.839, o equivalente a 171% da meta estabelecida. Outro destaque foi a regulação de 780.649 usuários para serviços de média e alta complexidade, alcançando 152% da meta.<\/p>\n
Em segurança pública, o programa de monitoramento eletrônico "Vigia Mais MT" já alcançou 210% da meta de instalação de câmeras, com 84 em funcionamento das 40 previstas. Em relação à prestação dos serviços de prevenção e combate a incêndios florestais, foram fiscalizados 166.057 hectares, superando a previsão de 36.750 hectares. Adicionalmente, as operações integradas de segurança foram intensificadas, com 338 operações "Tolerância Zero" realizadas, superando a meta prevista de 94 operações.<\/p>\n
Na educação, o Estado atingiu 100% da meta de desenvolvimento de escolas militares. A formação continuada de professores também foi um ponto forte, com 100% da meta alcançada em diversas modalidades de ensino. Além disso, o programa de alimentação escolar no ensino fundamental superou as expectativas, com 119% da meta de refeições garantidas; assim, os alunos têm uma alimentação balanceada como suporte ao rendimento escolar e à formação de hábitos saudáveis.<\/p>\n
A área de infraestrutura e logística demonstrou resultados sólidos, com a pavimentação de 537,66 km de rodovias, atingindo 100% da meta. Além disso, a manutenção de rodovias pavimentadas cobriu 4.590 km, cumprindo 100% do planejado.<\/p>\n
A definição das metas segue a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas alinhadas ao Plano Plurianual (PPA). Essa prestação de contas é feita semestralmente à Comissão da ALMT. O marco legal para as metas de 2025 é a LDO nº 12.702, de 21 de outubro de 2024, cujo artigo 91 determina o monitoramento específico das ações prioritárias do exercício. <\/p>\n