![\"Antônio](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/05\/8a41f5fe-e9a4-4861-861d-6d8ca8c71e3d.jpg\")
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O conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim, fez a palestra de abertura do 2º Seminário de Contabilidade Pública, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos. O conselheiro falou sobre Orçamento Participativo, um mecanismo de democracia direta que permite aos cidadãos influenciar diretamente a destinação de verbas públicas, geralmente em investimentos locais de prefeituras ou dos governos estaduais ou federal.<\/p>\n
Antônio Joaquim disse que embora ainda seja uma peça de ficção, dificilmente efetivada na prática, o debate sobre o orçamento participativo é necessário pois fortalece a cidadania, discute a participação popular e pretende assegurar que a população eleja prioridades em áreas essenciais como saúde, infraestrutura e educação, por exemplo.<\/p>\n
"O orçamento participativo ainda não faz parte do mundo real, os cidadãos não participam das audiências públicas por falta de interesse ou porque não são estimulados a isso. Mas é muito importante este debate que antecede a elaboração dos orçamentos, pois se for aplicado a população poderá opinar sobre onde devem ser centradas as políticas públicas. É preciso promover discussões nas cidades, nas regiões, oportunizando à sociedade organizada a participação nesse processo decisório. Com estas consultas, é possível dar efetividade ao orçamento, envolver as comunidades e melhorar a vida das pessoas".<\/p>\n
Antonio Joaquim lembrou que o tribunal trabalha há quase 20 anos estimulando o controle social, como é o caso do programa Consciência cidadã que oportuniza esse debate com a sociedade organizada sobre as questões públicas e a participaçao da população no dia a dia dos governos. "Os gestores deviam criar essas condições para que a população participe das discussões sobre os orçamentos. Até pra evitar desperdícios de verbas públicas em programas não prioritários. Ainda não existe uma cultura consolidada de participação social. Mas a população quer entregas de qualidade no setor público e pode participar ativamente dessas melhorias".<\/p>\n
O conselheiro destacou a importância desta capacitação promovida pela Associação dos Contadores Públicos, pois as leis mais importantes para o gestor são as leis orçamentárias que orientam todos os gastos do estado ou municípios. "O orçamento é a peça mais importante de qualquer gestão e esta capacitação de contadores e gestores é muito importante pois permite a elaboração de orçamentos melhores e mais próximos da realidade das comunidades, evitando penalizações legais e facilitando a execução das políticas públicas".<\/p>\n
Antônio Joaquim também criticou expedientes como o chamado orçamento secreto, feito pelas bancadas parlamentares federais e que impedem a identificação dos propositores e eventuais beneficiários políticos dos recursos. "O parlamento sequestrou parte do orçamento, o que só seria possível num sistema parlamentarista e precisa haver transparência, no mínimo, nada pode ser secreto pois são interesses públicos". Ele também criticou a atual formatação das emendas impositivas, que na opinião dele deveriam ser regulamentadas para evitar desvios de finalidade.<\/p>\n
A exemplo da saúde pública, segmento que hoje recebe obrigatoriamente metade do valor total das emendas de cada parlamentar, outros setores essenciais como educação, segurança e infraestrutura também deveriam receber os recursos das emendas parlamentares. Assim, seria possível evitar que as emendas contemplem interesses meramente eleitorais e sejam aplicadas em festas, por exemplo, enquanto a rede de saúde e outros serviços essenciais não recebem recursos suficientes.<\/p>\n
Antônio Joaquim defende também que as emendas estejam vinculadas aos programas governamentais, fortalecendo o planejamento das administrações públicas e evitando a aplicação de recursos públicos em projetos não prioritários para a população. "Eu não sou contra as emendas, mas penso que não podem ter um caráter discricionário do deputado, precisam estar vinculadas ao planejamento e aos programas oficiais".<\/p>\n
O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destacou a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão, que é o foco deste seminário. "Estamos capacitando através da associação, centenas de contadores e gestores municipais e esse conhecimento certamente será disseminado nos municípios. Como resultado será possível facilitar a conversão das diretrizes de governo em políticas públicas efetivas e dar materialidade ao desenvolvimento local".<\/p>\n
A segunda palestra foi do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, William Brito Júnior, que discorreu sobre "A Lupa do Ministério Público de Contas". O chefe do Ministério Público de Contas (MPC-MT) abordou a origem e a base legal da instituição, além de explicar sua estrutura, funções e competências no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. A exposição também detalhou as atribuições dos procuradores e do procurador-geral, com foco em ampliar o entendimento do público sobre a atuação do órgão. Os MP de Contas fortalece a fiscalização e o controle externo das administrações públicas.<\/p>\n
O auditor do TCE-MT e coordenador do seminário, Francisney Liberato, fez palestra sobre "Educação continuada – o diferencial do servidor de alto nível", e ressaltou a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega. Ele lembrou que a educação continuada é o mecanismo estratégico que transforma um servidor público em um profissional de alto nível, destacando-o pela capacidade de adaptação, inovação e excelência na entrega de serviços à sociedade. Em um cenário de constantes mudanças tecnológicas e legislativas, a capacitação contínua deixa de ser opcional e torna-se um diferencial competitivo essencial para a eficiência da gestão pública.<\/p>\n
Em seguida foi realizado um painel de debates sobre o Orçamento Público como Instrumento de gestão – Do Planejamento Estratégico à Entrega de Resultados nos Municípios, mediado pelo conselheiro do TCE-MT, Waldir Júlio Teis, com a participação de secretários municipais e convidados.<\/p>\n
Outras palestras foram ministradas pelo juiz de Direito do TJMT, Vinícius Paiva Galhardo, que falou sobre gestão de processos, inteligência artificial e eficiência do gasto público, e sobre o Plano Plurianual (PPA) a cargo do gestor governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Eduardo Rodrigues Garcia.<\/p>\n
Segundo dia<\/p>\n
Nesta quarta-feira (14), segundo dia do seminário, acontece uma imersão técnica, onde contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aperfeiçoar, na prática, os conhecimentos sobre a estruturação de um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.<\/p>\n
A imersão acontece através de três oficinas práticas. A primeira sobre Planejamento Estratégico, a cargo da Diretora Técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos. A segunda sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ministrada pelo Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano. A terceira oficina aborda a Lei Orçamentária Anual (LOA), a cargo do Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/antonio-joaquim-estimula-debate-sobre-orcamento-participativo-em-seminario-de-contabilidade\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim, fez a palestra de abertura do 2º Seminário de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":85449,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85448"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85448"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85448\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85449"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}