{"id":85088,"date":"2026-05-11T19:57:10","date_gmt":"2026-05-11T22:57:10","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/05\/11\/posto-na-capital-omite-preco-de-combustivel-dos-clientes-e-tera-que-pagar-multa-de-r-55-mil\/"},"modified":"2026-05-11T19:57:10","modified_gmt":"2026-05-11T22:57:10","slug":"posto-na-capital-omite-preco-de-combustivel-dos-clientes-e-tera-que-pagar-multa-de-r-55-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/05\/11\/posto-na-capital-omite-preco-de-combustivel-dos-clientes-e-tera-que-pagar-multa-de-r-55-mil\/","title":{"rendered":"Posto na capital omite pre\u00e7o de combust\u00edvel dos clientes e ter\u00e1 que pagar multa de R$ 55 mil"},"content":{"rendered":"

\"Posto<\/p>\n

A falta de clareza na divulgação de preços pode sair caro. A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve multa de R$ 55 mil aplicada a um posto de combustíveis de Cuiabá por não informar de forma adequada a variação de preços conforme a forma de pagamento.<\/p>\n

O colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e negou o recurso da empresa, que tentava anular ou reduzir a penalidade aplicada pelo Procon estadual.<\/p>\n

Informação clara<\/strong><\/p>\n

De acordo com o processo, o posto exibia no painel principal apenas um valor para os combustíveis, enquanto outros preços, diferentes conforme a forma de pagamento, eram informados apenas nas bombas. Para o Tribunal, essa prática não atende ao direito do consumidor de receber informação clara e imediata.<\/p>\n

O relator destacou que não basta que a informação seja verdadeira. Ela precisa ser apresentada de forma visível e sem gerar dúvidas. Quando há preços diferentes para o mesmo produto, isso deve estar explícito já no painel principal, visível desde a entrada do estabelecimento.<\/p>\n

Multa mantida<\/strong><\/p>\n

A empresa alegou que seguiu normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas o entendimento do TJMT foi de que essas regras devem ser aplicadas em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, prevalece o dever de garantir transparência ao consumidor.<\/p>\n

Quanto ao valor da multa, o Tribunal considerou que os R$ 55 mil são proporcionais à infração, levando em conta o impacto da conduta sobre um número indeterminado de consumidores e o caráter educativo da penalidade.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/posto-na-capital-omite-preco-de-combustivel-dos-clientes-e-tera-que-pagar-multa-de-r-55-mil\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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