![\"Deputado](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/05\/c2a62812d8b4d9594117d05170bbcdb9.jpg\")
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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O deputado federal Fábio Garcia, ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar impedir que o ex-governador Pedro Taques continue citando seu nome em publicações nas redes sociais relacionadas ao contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A.<\/p>\n O recurso, apresentado na última sexta-feira (8), busca derrubar uma decisão do juiz Yale Sabo Mendes, que havia negado o pedido de tutela de urgência formulado por Garcia. Na avaliação do magistrado, as manifestações feitas por Taques estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão e inseridas dentro do debate político.<\/p>\n A ação começou após o ex-governador publicar vídeos em seu perfil no Instagram abordando supostas irregularidades envolvendo o acordo firmado com a operadora de telefonia. Em uma das gravações, segundo a defesa do parlamentar, Taques teria utilizado expressões pejorativas e insinuado a participação de Fábio Garcia em supostos esquemas de desvio de dinheiro público.<\/p>\n No processo, o deputado sustenta que as declarações extrapolam o campo da crítica política e atingem diretamente sua honra e imagem pública. Por isso, ajuizou uma ação inibitória com pedido de indenização por danos morais, requerendo que o ex-governador seja proibido de fazer novas menções ofensivas ou acusações sem provas.<\/p>\n Ao negar a liminar, o juiz destacou que não identificou elementos suficientes para justificar uma restrição prévia às manifestações do ex-governador. Yale Sabo Mendes também ponderou que figuras públicas e agentes políticos estão sujeitos a maior grau de exposição e críticas no debate público.<\/p>\n Em um dos trechos da decisão, o magistrado afirmou que “a censura prévia é, talvez, a forma mais insidiosa de silenciamento, pois ela não combate o erro, mas interdita a possibilidade da existência”.<\/p>\n Inconformado, Fábio Garcia apresentou agravo de instrumento à Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT. O advogado Rodrigo Cyrineu, responsável pela defesa do deputado, argumenta que Pedro Taques utiliza as redes sociais para disseminar acusações graves sem apresentar provas concretas, causando danos contínuos à reputação do parlamentar.<\/p>\n A defesa ainda afirma que a permanência das publicações amplia o alcance das acusações devido ao compartilhamento nas redes, o que poderia provocar prejuízos irreversíveis à imagem pública de Garcia. O pedido inclui a aplicação de multa caso Taques volte a fazer novas declarações consideradas ofensivas.<\/p>\n Até o momento, o Tribunal de Justiça ainda não analisou o recurso<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/deputado-tenta-barrar-criticas-de-ex-governador-sobre-o-caso-da-oi-nas-redes-e-aciona-o-tjmt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O deputado federal Fábio Garcia, ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, recorreu<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":85064,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85063"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85063\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85064"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}