![\"Procurador](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/05\/b0755b4a621167a78b1072cc7d1e9319.jpg\")
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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, afirmou que a presidente da Casa, Paula Calil (PL), pode disputar a reeleição para o comando do Legislativo municipal, desde que os vereadores aprovem uma alteração no regimento interno com apoio mínimo de dois terços do plenário.<\/p>\n A discussão ganhou força nos bastidores diante das articulações para a formação da Mesa Diretora do biênio 2027\/2028. Atualmente, o regimento da Câmara ainda impede a recondução, embora o entendimento do Supremo Tribunal Federal já permita uma única reeleição sucessiva para cargos de direção em casas legislativas.<\/p>\n Segundo Eustáquio, a legislação interna da Câmara ficou defasada após as decisões mais recentes do STF. “Hoje, o entendimento majoritário do Supremo permite a recondução das mesas diretoras. Então, juridicamente, isso é possível”, afirmou.<\/p>\n O procurador explicou, porém, que a mudança depende da aprovação de uma proposta para alterar o artigo 23 do regimento interno. Com a atual composição da Câmara, seriam necessários ao menos 18 votos favoráveis para validar a alteração.<\/p>\n Ele relembrou ainda que uma tentativa semelhante ocorreu em 2018, mas acabou barrada judicialmente após não atingir o quórum exigido. “Na época, a votação não alcançou os dois terços necessários e acabou anulada pelo Tribunal de Justiça”, disse.<\/p>\n Nos corredores da Câmara, a possível candidatura à reeleição de Paula Calil passou a ganhar apoio diante das dificuldades enfrentadas pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) para consolidar seu nome na disputa interna. Outro nome que segue em articulação é o vereador Ilde Taques (Podemos), que vem realizando reuniões políticas em busca de apoio entre os parlamentares.<\/p>\n Apesar do avanço das conversas, havia anteriormente um entendimento político dentro da Casa de que Ilde Taques seria apoiado para suceder Paula no comando do Legislativo.<\/p>\n Recentemente, o presidente estadual do PL e secretário de Governo da Prefeitura de Cuiabá, Ananias Filho, revelou que Paula já teria comunicado ao Palácio Alencastro a possibilidade de entrar na disputa caso consiga reunir os votos necessários tanto para alterar o regimento quanto para vencer a eleição.<\/p>\n Eustáquio também esclareceu que qualquer vereador pode apresentar a proposta de mudança, embora tradicionalmente esse tipo de matéria seja protocolado pela Mesa Diretora.<\/p>\n O procurador destacou ainda que a Lei Orgânica do Município não representa obstáculo para a recondução, já que o dispositivo que proibia a reeleição foi revogado anteriormente. “A única adequação necessária hoje está no regimento interno”, pontuou.<\/p>\n Segundo ele, mesmo com eventual aprovação da mudança, a Constituição Federal limita a apenas uma recondução consecutiva ao comando do Legislativo. “Não existe possibilidade de reeleições sucessivas ilimitadas. A Constituição permite apenas uma recondução”, afirmou.<\/p>\n Caso o texto seja aprovado pelos vereadores, a nova regra poderá ter validade imediata e já ser aplicada na próxima eleição da Mesa Diretora.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/procurador-diz-que-reeleicao-de-paula-calil-e-possivel-mas-tem-haver-mudanca-de-regimento\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, afirmou que<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84979,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84978"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84978"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84978\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Procurador](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/05\/17caab665d03a2519bbc516b964171c9-1.jpg\")