{"id":84920,"date":"2026-05-09T10:55:51","date_gmt":"2026-05-09T13:55:51","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/05\/09\/varzea-grande-tem-10-dias-para-apresentar-planejamento-contra-deficit-de-vagas-em-creches\/"},"modified":"2026-05-09T10:55:51","modified_gmt":"2026-05-09T13:55:51","slug":"varzea-grande-tem-10-dias-para-apresentar-planejamento-contra-deficit-de-vagas-em-creches","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/05\/09\/varzea-grande-tem-10-dias-para-apresentar-planejamento-contra-deficit-de-vagas-em-creches\/","title":{"rendered":"V\u00e1rzea Grande tem 10 dias para apresentar planejamento contra d\u00e9ficit de vagas em creches"},"content":{"rendered":"

\"Várzea<\/p>\n

O juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, determinou que o município de Várzea Grande apresente em 10 dias um plano estrutural com medidas para enfrentar o déficit de vagas em creches da rede municipal. <\/p>\n

A decisão foi proferida em audiência de conciliação realizada dia 4 de maio, no âmbito de uma Ação Civil Pública Estrutural ingressada pelo Ministério Público de Mato Grosso.<\/p>\n

Na audiência, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e do município de Várzea Grande discutiram medidas voltadas à reorganização da política pública de educação infantil, diante da demanda reprimida por vagas em creches e do alto volume de judicialização individual repetitiva.<\/p>\n

Conforme a decisão proferida em liminar no mês de março, o município deverá apresentar um plano de ação estrutural contendo metas objetivas, cronograma e medidas estruturais para ampliar e organizar a oferta de vagas, assim como critérios de priorização sucessivos e medidas transitórias para mitigação da fila.<\/p>\n

Além disso, na decisão o magistrado determinou a suspensão das ações individuais em curso e futuras que tenham por objeto a obtenção de vaga em creche no município, enquanto perdurar a presente Ação Civil Pública Estrutural.<\/p>\n

\"Várzea<\/figure>\n

De acordo a petição inicial apresentada pelo Ministério Público, o cenário atual de déficit de vagas em creches e a existência de fila de espera estão provocando sucessivas ações judiciais individuais que comprometem a organização da política pública. Uma vez que as decisões individuais acabam interferindo na ordem de prioridade da fila e no planejamento administrativo do município.<\/p>\n

O documento ainda destaca que a organização da fila deverá observar critérios de vulnerabilidade social e seguir os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica GAEPE-MT nº 001\/2023. Ela orienta que a lista de espera seja organizada de forma criteriosa, transparente e equânime, com registro regular de dados e mecanismos que permitam às famílias acompanharem sua exata posição na fila, observada a proteção de dados pessoais.<\/p>\n

A ação, que segue em segredo de justiça, já tem uma nova audiência concentrada de conciliação designada para o dia 21 de maio, às 10h.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/varzea-grande-tera-10-dias-para-apresentar-planejamento-contra-deficit-de-vagas-em-creches\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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