{"id":8478,"date":"2024-05-16T19:04:18","date_gmt":"2024-05-16T22:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/05\/16\/procon-estadual-leva-orientacoes-sobre-direito-do-consumidor-a-estudantes-e-idosos-de-chapada-dos-guimaraes\/"},"modified":"2024-05-16T19:04:18","modified_gmt":"2024-05-16T22:04:18","slug":"procon-estadual-leva-orientacoes-sobre-direito-do-consumidor-a-estudantes-e-idosos-de-chapada-dos-guimaraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/05\/16\/procon-estadual-leva-orientacoes-sobre-direito-do-consumidor-a-estudantes-e-idosos-de-chapada-dos-guimaraes\/","title":{"rendered":"Procon Estadual leva orienta\u00e7\u00f5es sobre direito do consumidor a estudantes e idosos de Chapada dos Guimar\u00e3es"},"content":{"rendered":"<div>\n<div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"32e929e9-8f63-41d8-bb0e-8bd7ef485823\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_61\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"><\/div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\"><span class=\"ifn_post_add_feature_image_to_the_top\"><\/span><\/p>\n<div style=\"text-align: justify\">O Procon Estadual realizou, nesta quarta-feira (15.05), um ciclo de palestras em Chapada dos Guimar\u00e3es (67 km de Cuiab\u00e1), levando orienta\u00e7\u00f5es a estudantes e idosos sobre direitos b\u00e1sicos do consumidor. Ao todo, 245 pessoas participaram da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p> Conforme a secret\u00e1ria adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, a a\u00e7\u00e3o contou com a parceria do Procon Municipal de Chapada. Foram realizadas palestras na Escola Estadual Coronel Rafael de Siqueira para 181 estudantes, e no Sal\u00e3o Paroquial, para 64 idosos que participam do Centro de Conviv\u00eancia.<\/p>\n<p> Durante as palestras, ministradas pelo coordenador de Relacionamento com os Munic\u00edpios e Educa\u00e7\u00e3o para o Consumo do Procon Estadual, Rog\u00e9rio Sena, foram abordados os direitos b\u00e1sicos do consumidor. Trocas, garantia legal, contratual e estendida, rotulagem de produtos (origem, prazo de validade, tabela nutricional e composi\u00e7\u00e3o), diferencia\u00e7\u00e3o nas formas de pagamento e pr\u00e1ticas abusivas foram os principais assuntos tratados.<\/p>\n<p> Outro ponto destacado na conversa com os alunos foi o racismo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Rog\u00e9rio Sena lembrou que o in\u00edcio dos direitos do consumidor est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 luta pelos direitos dos negros nos Estados Unidos, especialmente ao boicote aos \u00f4nibus Montgomery, em 1955, no Alabama, quando Rosa Parks se recusou a ceder seu lugar no \u00f4nibus para um homem branco, conforme determinava a legisla\u00e7\u00e3o americana daquele per\u00edodo.  <\/p>\n<p> \u201cEm protesto, os negros come\u00e7aram a ir a p\u00e9 para o servi\u00e7o, o que gerou preju\u00edzo para a empresa de \u00f4nibus e, em consequ\u00eancia, mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, que passou a permitiu que brancos e negros pudessem sentar em qualquer lugar do \u00f4nibus. Esse \u00e9 um marco, o in\u00edcio da defesa do consumidor\u201d, destacou Rog\u00e9rio.<\/p>\n<p> No Brasil, o racismo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. \u201cEntretanto, infelizmente, esse tipo de crime ainda acontece e precisamos coibir e denunciar essas pr\u00e1ticas. Nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em raz\u00e3o de sua cor de pele, ra\u00e7a, etnia e quaisquer outra forma de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, advertiu Rog\u00e9rio.<\/p>\n<p> J\u00e1 na palestra para os idosos, os temas discutidos foram os empr\u00e9stimos consignados e principais tipos de cr\u00e9dito, golpes, fraudes e cuidados que devem ser observados para n\u00e3o cair em ciladas. \u201cAo realizarmos transa\u00e7\u00f5es financeiras, precisamos redobrar a aten\u00e7\u00e3o e verificar todas as informa\u00e7\u00f5es. Confira os dados do banco e do benefici\u00e1rio e s\u00f3 efetive pagamentos e transfer\u00eancias se tudo estiver correto\u201d, alertou Rog\u00e9rio.<\/p>\n<p> O coordenador salientou que, em Mato Grosso, desde 2022 a legisla\u00e7\u00e3o estadual (Lei n\u00ba 11.692\/2022) pro\u00edbe as institui\u00e7\u00f5es financeiras de ofertar e contratar empr\u00e9stimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica. A contrata\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade e se for expressamente solicitada pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n<p> A Lei Estadual tamb\u00e9m pro\u00edbe as institui\u00e7\u00f5es financeiras e correspondentes banc\u00e1rios de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de qualquer natureza.<\/p>\n<p> \u201cFique atento a liga\u00e7\u00f5es e nunca forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es pessoais, dados banc\u00e1rios ou encaminhe fotos. Hoje, \u00e9 comum golpistas solicitarem selfies das pessoas segurando o documento de identidade. N\u00e3o encaminhe esse tipo de foto, pois ela pode ser usada para justificar a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. Se ficar na d\u00favida, procure o Procon\u201d, previniu Rog\u00e9rio Sena.<\/p>\n<p> Para a coordenadora do Procon de Chapada dos Guimar\u00e3es, C\u00e1tia Paix\u00e3o Makus, o trabalho conjunto entre os Procons \u00e9 essencial.<\/p>\n<p> \u201cTrabalhamos em parceria para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Ao realizarmos palestras, podemos levar informa\u00e7\u00e3o e promover a educa\u00e7\u00e3o para o consumo. Os participantes puderam interagir com os servidores, buscar orienta\u00e7\u00e3o e tirar d\u00favidas, especialmente sobre golpes, atendimento preferencial e racismo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo\u201d, pontuou C\u00e1tia.<\/p>\n<p> <strong>Nota T\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n<p> No Brasil, em virtude de situa\u00e7\u00f5es de racismo ocorridos em estabelecimentos comerciais, o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), emitiu no ano passado Nota T\u00e9cnica (N\u00ba 14\/2023), com diretrizes para o enfrentamento ao racismo. Acesse AQUI o documento.<\/p>\n<p> <strong>Agendamento de palestras<\/strong><\/p>\n<p> O Procon Estadual realiza palestras gratuitas para consumidores e fornecedores. Interessados devem entrar em contato com a Coordena\u00e7\u00e3o de Relacionamento com os Munic\u00edpios e Educa\u00e7\u00e3o para o Consumo, pelo e-mail procon.educacaoparaconsumo@setasc.mt.gov.br.<\/p>\n<\/div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: Governo MT \u2013 MT<\/p>\n<style>#infocoweb_cabecalho {\n        display: inline-block;\n        margin-top: -75px;\n        position: absolute;\n        right: 0;\n    }\n<\/style>\n<style><\/style>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"><\/div>\n<\/div>\n<p>O post Procon Estadual leva orienta\u00e7\u00f5es sobre direito do consumidor a estudantes e idosos de Chapada dos Guimar\u00e3es apareceu primeiro em Portal MT.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Procon Estadual realizou, nesta quarta-feira (15.05), um ciclo de palestras em Chapada dos Guimar\u00e3es<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8479,"comment_status":"registered_only","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8478"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8478"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8478\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}