projeto de lei 179\/2026<\/a> – de autoria do deputado Dr. João (MDB) – que altera a Lei n 7.423, de 22 de maio de 2001.<\/p>\nEssa proposta institui o auxílio-funeral para os doadores de órgãos, para estender o benefício ao receptor de órgão que vier a óbito antes da alta hospitalar e seja comprovadamente de baixa renda.<\/p>\n
Dr. Eugênio defendeu que o Estado assuma a responsabilidade pelo traslado de pacientes que, após serem regulados para tratamento em outras cidades, acabam morrendo longe de casa. Segundo o parlamentar, o projeto apresentado pela comissão tinha como objetivo assegurar dignidade às famílias que não possuem condições financeiras de transportar o corpo de seus entes queridos de volta ao município de origem para o sepultamento.<\/p>\n
O parlamentar lembrou que uma proposta similar, apresentada por ele, foi vetada pelo governo do Estado, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apontou inconstitucionalidade na proposta. O deputado criticou o posicionamento e classificou a decisão como desumana, sobretudo para a população mais vulnerável.<\/p>\n
“Quem tem condições financeiras não depende da regulação. Procura atendimento particular em outras cidades ou até fora do estado. Mas a população mais pobre fica desassistida nesse momento de dor”, ressaltou.<\/p>\n
Diante disso, o parlamentar sugeriu a articulação com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para buscar alternativas junto à PGE e reverter o entendimento jurídico, garantindo apoio às famílias afetadas.<\/p>\n
Em sua fala, o primeiro-secretário, deputado Dr. João (MDB), questionou a responsabilidade do Estado na regulação de pacientes. Segundo ele, quando um paciente é regulado, saindo de um município como Cáceres para cidades como Rondonópolis, Sinop ou Tangará da Serra, o Estado deve assumir integralmente a responsabilidade por esse paciente.<\/p>\n
O parlamentar também criticou o posicionamento da PGE, levantando dúvidas sobre sua imparcialidade e argumentando que não se pode considerar algo constitucional ou inconstitucional conforme conveniência do governo.<\/p>\n
Dr. João afirmou que pretende retomar a discussão do tema na Comissão de Saúde, propondo alterações no projeto e até mesmo a contratação de assessoria jurídica externa para contestar o entendimento da PGE. Para ele, a situação atual é “um absurdo” e demonstra falta de responsabilidade do Estado em assumir seu papel na assistência aos pacientes regulados.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/atrasos-em-obras-de-hospitais-regionais-levam-comissao-de-saude-convocar-construtoras\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência de Saúde aprovou, durante a segunda reunião ordinária<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84619,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84618"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84618"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84618\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84619"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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