{"id":84557,"date":"2026-05-05T12:59:00","date_gmt":"2026-05-05T15:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/05\/05\/tce-determina-suspensao-imediata-de-contrato-de-r-133-milhoes-para-obra-na-br-163\/"},"modified":"2026-05-05T12:59:00","modified_gmt":"2026-05-05T15:59:00","slug":"tce-determina-suspensao-imediata-de-contrato-de-r-133-milhoes-para-obra-na-br-163","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/05\/05\/tce-determina-suspensao-imediata-de-contrato-de-r-133-milhoes-para-obra-na-br-163\/","title":{"rendered":"TCE determina suspens\u00e3o imediata de contrato de R$ 133 milh\u00f5es para obra na BR-163"},"content":{"rendered":"

\"TCE<\/p>\n

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a suspensão imediata da concorrência privada e do contrato firmado pela Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. para execução das obras do Trevão de Rondonópolis, na BR-163, no valor de R$ 133,7 milhões.<\/p>\n

A tutela provisória de urgência foi concedida em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (4)<\/strong><\/a>, a partir de representação de natureza interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, no âmbito de fiscalização em andamento sobre a rodovia federal.<\/p>\n

Na decisão, Sérgio Ricardo apontou indícios de falhas graves na condução da contratação, como violação aos princípios do julgamento objetivo, competitividade, vantajosidade e economicidade. Com base no relatório técnico, o presidente enfatizou a divergência entre os valores envolvidos, apontando possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões, considerando que o valor contratado (R$ 133,7 milhões) supera o orçamento estimado pela auditoria (R$ 92,8 milhões).<\/p>\n

Outro aspecto destacado por Sérgio Ricardo é a fragilidade formal do procedimento, evidenciada pela inconsistência nos parâmetros orçamentários e pela ausência de identificação e assinatura em documentos essenciais, o que, em tese, compromete a validade dos atos administrativos.<\/p>\n

Ao justificar a urgência da decisão, o presidente sustentou que a manutenção do contrato sem intervenção do Tribunal de Contas poderia agravar a lesão e comprometer o resultado do processo. “Com efeito, a permanência dos efeitos da contratação, sem intervenção cautelar desta Corte, pode ensejar o agravamento da lesão e comprometer a utilidade prática da decisão de mérito. Trata-se, ademais, de contratação de elevada relevância financeira, técnica e operacional, inserida em obra rodoviária estratégica, o que reforça a necessidade de atuação preventiva do controle externo."<\/p>\n

\"TCE
Presidente do TCE concedeu a tutela provisória de urgência em decisão publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira [Foto <\/span>– <\/em><\/i>Thiago Bergamasco]<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Antes da decisão, a concessionária foi devidamente notificada, mas não apresentou manifestação prévia no prazo estabelecido. Frente ao exposto, Sérgio Ricardo determinou a suspensão imediata de qualquer ato relacionado à execução do contrato, incluindo emissão de ordem de serviço, mobilização, medições, pagamentos ou aditivos. O julgamento singular ainda será submetido ao Plenário para apreciação.<\/p>\n

Relatoria<\/strong><\/p>\n

A relatoria do processo está sob responsabilidade do presidente Sérgio Ricardo uma vez que a representação é um desdobramento direto do Acompanhamento Simultâneo Especial nº 271.346-2\/2026, cuja condução foi avocada por ele com base no Regimento Interno do TCE-MT, em razão da alta relevância institucional do tema. <\/p>\n

Nesse contexto, a manutenção do feito em seu gabinete preserva a unidade da condução processual, assegura coerência nas decisões relacionadas à fiscalização das obras da BR-163 e reforça a segurança jurídica no tratamento da matéria.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-determina-suspensao-imediata-de-contrato-de-r-133-milhoes-para-obra-na-br-163\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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