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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, rejeitar uma ação movida pelo Partido Liberal contra o ex-governador Mauro Mendes e o atual chefe do Executivo estadual, Otaviano Pivetta. O julgamento ocorreu em sessão plenária no dia 30 de abril e afastou a existência de irregularidades em manifestações públicas relacionadas ao cenário eleitoral de 2026.<\/p>\n A representação questionava dois episódios ocorridos em março deste ano. Um deles envolvia um vídeo divulgado por Mendes nas redes sociais, no qual ele anunciava que deixaria o cargo ao fim daquele mês para disputar uma vaga no Senado. Para o partido autor da ação, o conteúdo teria extrapolado o caráter informativo ao apresentar realizações de governo com viés eleitoral, incluindo o que classificou como expressões indiretas de pedido de voto.<\/p>\n O segundo ponto analisado dizia respeito a um discurso feito durante um evento partidário, no qual resultados da gestão estadual foram associados à continuidade administrativa. A ação também mencionava a atuação de Pivetta, que compartilhou conteúdos ligados à saída de Mendes do cargo e à transmissão de governo.<\/p>\n Relator do caso, o juiz Luis Otavio Pereira Marques já havia negado, anteriormente, um pedido para retirada das publicações. No julgamento do mérito, ele manteve o entendimento de que não houve infração às normas eleitorais. Segundo o magistrado, “as manifestações impugnadas não extrapolam os limites normativos da pré-campanha nem veiculam pedido explícito de voto”.<\/p>\n A Corte seguiu o voto do relator e destacou que a legislação permite, nesse período, a divulgação de pré-candidaturas e a apresentação de qualidades pessoais e realizações, desde que não haja solicitação direta de apoio eleitoral.<\/p>\n A defesa de Mendes e Pivetta sustentou que os conteúdos questionados se enquadram na liberdade de expressão e no dever de prestação de contas à população. Esse posicionamento também foi acompanhado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que opinou pela rejeição da ação.<\/p>\n Com a decisão, o tribunal afastou a aplicação de multa e negou o pedido de retirada das publicações. O julgamento contou com a participação do presidente da Corte, desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, além dos magistrados que compõem o plenário.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tre-rejeita-acao-do-pl-contra-mauro-mendes-e-piveta-por-propaganda-eleitoral-antcipada\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, rejeitar uma ação<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84473,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84472"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84472"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84472\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84473"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}