{"id":84464,"date":"2026-05-04T12:56:12","date_gmt":"2026-05-04T15:56:12","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/05\/04\/prefeitura-prorroga-mutirao-fiscal-e-da-nova-chance-para-quitar-dividas\/"},"modified":"2026-05-04T12:56:12","modified_gmt":"2026-05-04T15:56:12","slug":"prefeitura-prorroga-mutirao-fiscal-e-da-nova-chance-para-quitar-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/05\/04\/prefeitura-prorroga-mutirao-fiscal-e-da-nova-chance-para-quitar-dividas\/","title":{"rendered":"Prefeitura prorroga Mutir\u00e3o Fiscal e d\u00e1 nova chance para quitar d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"

\"Prefeitura<\/p>\n

A Prefeitura de Cuiabá ampliou o prazo do Mutirão Fiscal e garantiu uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem pendências com o município. A prorrogação foi oficializada por meio do Decreto nº 11.972, de 27 de abril de 2026, estendendo o período de adesão entre os dias 4 e 29 de maio. Acesse o Portal do Contribuinte (AQUI).<\/p>\n

A medida dá continuidade ao programa de regularização fiscal iniciado com o Decreto nº 11.889, publicado em 31 de março, que reabriu o Refis Online com condições facilitadas para negociação de débitos tributários e não tributários. Agora, com o novo prazo, os cuiabanos ganham mais tempo para aproveitar descontos expressivos em juros e multas e colocar as contas em dia.<\/p>\n

Na prática, o programa permite a renegociação de dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A iniciativa integra a política de conciliação fiscal do município, que busca reduzir a judicialização de cobranças e fortalecer a arrecadação pública.<\/p>\n

Entre os principais benefícios oferecidos, estão descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, conforme as condições estabelecidas. Para aderir, é necessário, por exemplo, estar em dia com o IPTU de 2025 do imóvel vinculado à negociação.<\/p>\n

O processo de adesão segue simplificado e pode ser feito de forma totalmente online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura ou do sistema Refis Online. O contribuinte deve consultar os débitos, escolher a forma de pagamento — à vista ou parcelado —, formalizar o acordo e efetuar o pagamento da entrada em até cinco dias. As demais parcelas são mensais, com intervalo de 30 dias.<\/p>\n

Também permanece disponível o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal para quem preferir suporte direto.<\/p>\n

Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil: R$ 80 para pessoas físicas, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas. O parcelamento pode ser cancelado em caso de inadimplência, como o atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.<\/p>\n

Com a prorrogação, a gestão municipal reforça a oportunidade para que mais contribuintes regularizem suas pendências, evitando sanções e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/prefeitura-prorroga-mutirao-fiscal-e-da-nova-chance-para-quitar-dividas\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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