![\"Presidente](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/05\/813cbbe7-bd91-4e69-9b3d-15a07e6ae602.jpeg\")
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O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, passou a responder a um processo na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, após decisão do juiz Hugo José Freitas da Silva. <\/p>\n
O magistrado reconheceu indícios de que uma declaração feita pelo parlamentar contra a prefeita Flávia Petersen Moretti pode configurar crime com base na legislação de proteção à mulher.<\/p>\n
A decisão acolheu manifestação do Ministério Público e determinou a remessa do processo — inicialmente protocolado no âmbito da Lei nº 9.099\/95 — para a Vara competente em casos de violência de gênero.<\/p>\n
O entendimento é de que a conduta atribuída ao parlamentar, ao utilizar a expressão “leitear a prefeita”, pode se enquadrar como violência contra a mulher em razão do sexo feminino, nos termos da Lei Maria da Penha.<\/p>\n
Wanderley responde, em tese, pelo crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, com agravante do artigo 141, §3º.<\/p>\n
Em caso de condenação, as penalidades incluem detenção de um a seis meses ou multa, com possibilidade de aumento da pena em razão do contexto discriminatório.<\/p>\n
No campo político, as consequências podem ser ainda mais severas. O caso pode fundamentar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar em cassação do mandato, perda da presidência da Câmara e até suspensão dos direitos políticos.<\/p>\n
Ao encaminhar o caso à Vara de Violência contra a Mulher, a Justiça reforça o entendimento de que agressões verbais com conotação de gênero também são consideradas formas de violência.<\/p>\n
O processo seguirá agora na Vara Especializada, onde serão analisadas as provas e a eventual responsabilização do parlamentar.<\/p>\n
ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n A declaração que motivou a ação foi feita em contexto público e gerou repercussão política e jurídica. O Ministério Público apontou possível conteúdo ofensivo com conotação de gênero contra a prefeita. Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a situação deve ser tratada no âmbito da legislação de proteção à mulher.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/jwanderley-cerqueira-pode-ser-cassado-por-fala-contra-prefeita\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, passou a responder a um<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84408,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84407"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84407\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}