![\"Justiça](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/04\/9279193a-b784-4d64-947b-11632a25c342.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu ampliar os efeitos da liminar que suspende a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II. <\/p>\n
Em decisão proferida na noite desta quarta-feira (29), a desembargadora Helena Maria, relatora natural do caso, não apenas manteve a suspensão da imissão na posse, como também autorizou o Município a dar continuidade ao processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).<\/p>\n
O caso já havia tido um primeiro desdobramento na semana passada, quando o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, em análise preliminar, deferiu parcialmente o pedido da Prefeitura. Na ocasião, ele suspendeu exclusivamente a imissão na posse da empresa que arrematou a área, evitando a retirada imediata das famílias, mas deixou a análise dos demais pontos para a relatora do processo.<\/p>\n
Agora, ao apreciar integralmente o pedido liminar, a desembargadora Helena Maria ratificou o entendimento do colega quanto à vedação da imissão na posse e avançou ao acolher outros pleitos do Município. Entre eles, o principal é o direito de prosseguir com as ações de regularização fundiária nas áreas ocupadas, o que abre caminho para uma solução definitiva do impasse.<\/p>\n
Na prática, a decisão garante não apenas a permanência temporária das famílias, mas também permite que a Prefeitura avance nos trâmites para assegurar segurança jurídica aos moradores. As áreas são ocupadas há mais de duas décadas e concentram cerca de 496 unidades habitacionais.<\/p>\n
O tema vinha sendo tratado como prioridade pelo prefeito Abilio Brunini, que tem buscado junto ao Poder Judiciário alternativas para evitar o despejo coletivo já determinado anteriormente. Com a nova decisão, os moradores ganham um período de maior tranquilidade enquanto o processo segue em análise.<\/p>\n
O recurso foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Município, com atuação do procurador-geral Luiz Antônio Araújo Jr e do procurador-geral adjunto Rober Caio Ribeiro. A equipe sustentou o risco social da desocupação em massa e a necessidade de garantir o direito à moradia aliado à regularização da área.<\/p>\n
Apesar do avanço, o mérito completo da ação ainda será julgado. Até lá, a decisão desta quarta-feira consolida o entendimento do Judiciário em favor de uma solução que priorize o aspecto social e evita, neste momento, a retirada das famílias.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/justica-amplia-liminar-atende-pedido-de-cuiaba-e-suspende-despejo-de-quase-500-familias\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Cuiabá conseguiu ampliar os efeitos da liminar que suspende a desocupação de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84284,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84283"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84283"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84283\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}