![\"Jayme](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/04\/6f9addb2-4be6-4213-a6a3-96d2384d37f1.jpg\")
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Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Jayme Campos (União-MT) direcionou ao advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, uma série de questionamentos voltados a temas considerados estratégicos para Mato Grosso e para o Centro-Oeste. <\/p>\n
Durante a sabatina nesta quarta-feira, 28, Campos destacou a necessidade de maior segurança jurídica no campo, previsibilidade para o setor produtivo, avanço de obras de infraestrutura, como a Ferrogrão, e fortalecimento do combate ao crime organizado nas regiões de fronteira.<\/p>\n
Jayme Campos citou o marco temporal das terras indígenas, a regularização fundiária, o licenciamento ambiental, a logística do agronegócio e a atuação do Judiciário diante de controvérsias que afetam investimentos e desenvolvimento econômico. Ele afirmou que o setor produtivo de Mato Grosso enfrenta crescente insegurança jurídica diante da possibilidade de revisão de áreas consolidadas há décadas com produção agrícola.<\/p>\n
Em resposta, Messias afirmou que não poderia antecipar voto sobre processos que eventualmente venha a julgar, mas defendeu princípios como paz social, segurança jurídica e previsibilidade. Ele destacou que conflitos fundiários não devem ser tratados como uma disputa em que necessariamente um lado ganha e o outro perde.<\/p>\n
“Eu acho que o grande papel do juiz, seja o juiz de primeiro grau ou juiz constitucional, é olhar sempre qualquer decisão buscando a paz social, buscando a segurança jurídica, buscando a previsibilidade” – afirmou o sabatinado, ao defender a conciliação como caminho para resolver conflitos fundiários.<\/p>\n
Ferrogrão<\/strong> – Durante a sabatina na CCJ do Senado, Jayme Campos questionou Messias sobre a Ferrogrão, ferrovia considerada essencial para reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do agronegócio mato-grossense no mercado internacional. O senador observou que a obra permanece paralisada em razão de decisões judiciais e questionamentos ambientais, e perguntou qual deve ser o papel do STF para impedir que controvérsias jurídicas se transformem em entraves permanentes ao desenvolvimento.<\/p>\n De sua parte, Messias reconheceu a relevância do empreendimento ferroviário e afirmou que a demora na definição sobre projetos estruturantes prejudica o planejamento e amplia a insegurança jurídica. “A pior coisa para um projeto de desenvolvimento essencial para o país é a demora. A insegurança jurídica milita contra o desenvolvimento nacional” – ele declarou.<\/p>\n O indicado também sustentou que não deve haver antagonismo entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Para ele, é possível compatibilizar obras de infraestrutura com proteção ambiental, desde que haja clareza nas condicionantes e nos procedimentos de consulta aos povos indígenas e comunidades afetadas.<\/p>\n Crimes na fronteira <\/strong>– A situação das fronteiras de Mato Grosso com a Bolívia foi outra preocupação levantada pelo senador mato-grossense. Ele observou que a região é rota para o tráfico de drogas, armas e outros crimes que afetam propriedades rurais, a logística e a segurança do campo. <\/p>\n Ele cobrou uma participação mais efetiva do STF no combate aos crimes transnacionais, especialmente no que diz respeito à cooperação entre União e Estados e à validação de instrumentos jurídicos de repressão.<\/p>\n Messias afirmou que o avanço do crime organizado nas fronteiras é um problema nacional e defendeu uma resposta articulada entre os poderes. Ele citou a importância de medidas legislativas voltadas ao combate às facções criminosas, à lavagem de dinheiro e ao fortalecimento dos órgãos de segurança pública.<\/p>\n\n