{"id":84225,"date":"2026-04-29T17:55:45","date_gmt":"2026-04-29T20:55:45","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/04\/29\/mp-cobra-medidas-urgentes-para-regularizar-abastecimento-de-agua-em-municipio-de-mt\/"},"modified":"2026-04-29T17:55:45","modified_gmt":"2026-04-29T20:55:45","slug":"mp-cobra-medidas-urgentes-para-regularizar-abastecimento-de-agua-em-municipio-de-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/04\/29\/mp-cobra-medidas-urgentes-para-regularizar-abastecimento-de-agua-em-municipio-de-mt\/","title":{"rendered":"MP cobra medidas urgentes para regularizar abastecimento de \u00e1gua em munic\u00edpio de MT"},"content":{"rendered":"

\"MP<\/p>\n

A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, município localizado a 447,8 quilômetros de Cuiabá, expediu, nesta segunda-feira (27), notificação recomendatória à concessionária responsável pelo abastecimento de água da cidade, cobrando a normalização do serviço no prazo de 24 horas.<\/p>\n

No documento, a promotora ressalta que a concessionária divulgou comunicado em seu site informando interrupções no fornecimento de água em alguns bairros. Além disso, há um acordo judicial em vigor no qual a empresa se comprometeu a manter o abastecimento regular e ininterrupto, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.<\/p>\n

A recomendação foi adotada após reclamações da população dos bairros Novo Horizonte, Santa Cruz II e Vila Dermat, que vêm sofrendo com a falta de água.<\/p>\n

Segundo a promotora, a atuação do Ministério Público tem como objetivo assegurar um direito básico da população.<\/p>\n

“O fornecimento de água é um serviço essencial e não pode ser interrompido sem a adoção de medidas que garantam o acesso mínimo da população. A recomendação busca assegurar o restabelecimento imediato do serviço e prevenir novos prejuízos aos moradores”, destacou Mariana Batizoco Silva Alcântara.<\/p>\n

Entre as medidas recomendadas, o Ministério Público cobra o restabelecimento imediato do serviço no prazo de 24 horas e a disponibilização de caminhões-pipa e galões de água sempre que houver interrupções no abastecimento, garantindo o acesso mínimo da população à água potável.<\/p>\n

O MP também orienta que a concessionária promova ampla e antecipada divulgação de informações sobre falhas ou interrupções no fornecimento, utilizando canais como imprensa local, redes sociais, carros de som e mensagens diretas aos usuários, para que a população possa se organizar e fazer uso consciente da água.<\/p>\n

Outra medida prevista é a apresentação, no prazo de cinco dias úteis, de um cronograma detalhado de manutenções preventivas e de rotina para o primeiro semestre de 2026, com o objetivo de evitar novas interrupções decorrentes de falhas na infraestrutura ou da falta de planejamento.<\/p>\n

A concessionária deverá ainda encaminhar relatórios técnicos de pressão e vazão da água dos bairros afetados, além de realizar abatimento proporcional na fatura dos consumidores prejudicados durante o período de interrupção.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/mp-cobra-medidas-urgentes-para-regularizar-abastecimento-de-agua-em-municipio\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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