![\"MPT](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/04\/4d8572709cce1b382512afbba86814ce_w540.png\")
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<\/strong>O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, no fim de março, liminar em face de Gêneses Construções e Montagens Ltda., após <\/strong>cinco trabalhadores terem sido encontrados em condições análogas às de escravo no Quilombo Mata Cavalo, na zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento, a 50 km de Cuiabá. A empresa foi contratada pela Associação Mata Cavalo para construção de 56 casas no assentamento de mesmo nome.<\/p>\n Sob pena de multa de R$ 25 mil, a construtora deverá abster-se de manter empregado(a) trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho, quer seja submetido(a) a regime de trabalho forçado, quer seja reduzido(a) à condição análoga à de escravo.<\/p>\n Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT, os pedidos incluem a condenação dos responsáveis ao pagamento de: R$ 200 mil a título de dano moral coletivo; R$ <\/strong>50 mil a título de indenização por dano moral individual a cada trabalhador resgatado; e <\/strong>R$ 89.485,23 a título de verbas rescisórias, já calculadas pela Fiscalização do Trabalho.<\/p>\n O MPT ressaltou a importância do caráter preventivo da decisão. “A ocorrência de novas situações de trabalho degradante pode acarretar consequências irreversíveis quanto à integridade física e moral dos trabalhadores do réu, havendo, assim, perigo de dano necessário ao deferimento da tutela de urgência pretendida”, afirmou o procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima.<\/p>\n A juíza do Trabalho Tatiana de Oliveira Pitombo, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, concordou que há perigo de demora em razão da possibilidade de outros(as) trabalhadores(as) virem a ser recrutados(as) e mantidos(as) sob as mesmas condições. “Embora tenha sido noticiado nos autos que os trabalhadores encontrados em situação totalmente degradante já foram resgatados, é fato que o contrato de empreitada continua em vigor, visto que a empresa ré ainda não entregou o objeto do contrato, bem como que não houve alterações no modo de agir da empresa, o que poderia possibilitar a continuidade da alegada falta de comprometimento com as normas de proteção à saúde, integridade e vida dos trabalhadores.”<\/p>\n De acordo com a magistrada, há o agravante de prestadores de serviço serem moradores locais e estarem vulneráveis social e economicamente às mesmas condições de trabalho penosas, precárias, degradantes e desumanas, “uma vez que, segundo alega o MPT, estão desamparados pelo empregador e largados à própria sorte”, considerando “que não recebem verbas salariais desde fevereiro do corrente ano e nem tiveram suas verbas rescisórias quitadas”.<\/p>\n “A prestação de trabalho se deu em evidente afronta às normas trabalhistas e com total descaso às regras de saúde e segurança dos trabalhadores, atentando frontalmente contra a dignidade da pessoa humana, saúde, higiene e segurança à integridade física da parte trabalhadora”, concluiu Pitombo.<\/p>\n Condições degradantes<\/strong><\/p>\n O MPT recebeu denúncia em março deste ano relatando a ocorrência de diversas irregularidades praticadas pela empresa no Assentamento Quilombo. No mesmo mês, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou fiscalização e concluiu pela ocorrência de trabalho análogo ao de escravo, sob a modalidade trabalho degradante, com menção de risco de não recebimento das verbas pelos trabalhadores resgatados.<\/p>\n As vítimas encontravam-se alojadas em imóvel originalmente destinado ao armazenamento de materiais de construção, circunstância que, desde logo, evidenciou a inadequação do espaço para fins de moradia. Apurou-se que o imóvel apresentava instalações elétricas improvisadas, realizadas por meio de ligação clandestina (gato), além de estrutura física visivelmente deteriorada, com janelas sem vedação adequada, vidros quebrados e áreas descobertas, expondo os trabalhadores a intempéries e riscos à integridade física.<\/p>\n Além de servir como depósito de materiais de construção, o imóvel abrigava animais abandonados. Em vistoria às frentes de trabalho, a fiscalização também verificou ausência de área de vivência, saneamento, água potável e local para refeições.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/mpt-flagra-trabalhadores-em-condicao-analoga-a-escravidao-em-construtora-em-livramento\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, no fim de março, liminar em face<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84126,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84125"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84125"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84125\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84126"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}