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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema\/MT) a suspensão imediata da licença prévia da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Entre Rios. <\/p>\n
Também foi recomendado ao órgão estadual que não emita licenças para as PCHs Geóloga Lucimar Gomes e Cumbuco até que sejam sanadas irregularidades técnicas. A Sema tem o prazo de 15 dias para informar sobre o acatamento das medidas.<\/p>\n
A recomendação, assinada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, titular do 1º Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (OPICT), estabelece que nenhum licenciamento avance sem a aprovação do Estudo do Componente Indígena (ECI) pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Também é exigida a realização de consulta livre, prévia e informada junto aos povos impactados, conforme protocolos próprios.<\/p>\n
Segundo as investigações, os licenciamentos das hidrelétricas em Primavera do Leste (MT) ignoraram a necessidade de ouvir as comunidades das Terras Indígenas Sangradouro\/Volta Grande, Merure, São Marcos, Areões, Pimentel Barbosa e Wedezé. O direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI) é garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.<\/p>\n
“A continuidade das obras sem a anuência das comunidades indígenas representa uma violação direta à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos. A consulta deve ocorrer de boa-fé e de forma apropriada às circunstâncias, com o objetivo de alcançar o consentimento dos povos afetados antes de qualquer decisão administrativa que os atinja diretamente”, assevera Ricardo Pael.<\/p>\n
Além da questão consultiva, a recomendação destaca riscos irreparáveis ao patrimônio cultural. Um parecer técnico recente (nº 1418\/2025) identificou inconsistências em estudos realizados entre 2008 e 2020, revelando que a bacia do Rio das Mortes abriga um vasto complexo arqueológico Boe\/Bororo-Xavante. Áreas sagradas e antigas aldeias, como Tsõrepré e Bö'u, podem ser destruídas sem vistorias adequadas.<\/p>\n
As investigações do MPF, conduzidas por meio de inquéritos civis, apontam que órgãos licenciadores, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a própria Sema, falharam ao não registrar consultas formais junto aos povos indígenas. A Funai já havia se manifestado contrária ao prosseguimento das licenças por não ter aprovado o Estudo do Componente Indígena, documento essencial para avaliar os impactos socioambientais e culturais nas aldeias.<\/p>\n
A recomendação também cita a insatisfação de lideranças indígenas com o processo de patrimonialização do Rio das Mortes, conduzido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e a urgência na demarcação de terras. "A concessão de licenças sem a devida salvaguarda legal expõe o patrimônio territorial e cultural indígena a danos irreversíveis, esvaziando a proteção conferida pela Constituição", destaca Pael.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/mpf-cobra-suspensao-de-licenca-de-hidreletrica-em-rio-de-mt-para-proteger-comunidades-indigenas\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":83926,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83925"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83925"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83925\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}