{"id":83580,"date":"2026-04-20T14:55:39","date_gmt":"2026-04-20T17:55:39","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/04\/20\/consumidor-que-teve-o-nome-negativado-por-divida-de-linha-telefonica-recebera-r-10-mil\/"},"modified":"2026-04-20T14:55:39","modified_gmt":"2026-04-20T17:55:39","slug":"consumidor-que-teve-o-nome-negativado-por-divida-de-linha-telefonica-recebera-r-10-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/04\/20\/consumidor-que-teve-o-nome-negativado-por-divida-de-linha-telefonica-recebera-r-10-mil\/","title":{"rendered":"Consumidor que teve o nome negativado por d\u00edvida de linha telef\u00f4nica receber\u00e1 R$ 10 mil"},"content":{"rendered":"

\"Consumidor<\/p>\n

Um consumidor teve o nome negativado por causa de uma linha telefônica que nunca contratou e conseguiu aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil após recorrer de decisão de Primeiro Grau. Foi reconhecido que, além da fraude, houve perda de tempo útil na tentativa frustrada de resolver o problema administrativamente.<\/p>\n

A decisão unânime pelo provimento do recurso foi da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Ricardo Gomes de Almeida.<\/p>\n

Segundo o processo, o consumidor descobriu que havia uma dívida de R$ 351,69 vinculada a uma linha telefônica que afirmou não reconhecer. O débito foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito em janeiro de 2021. Ele tentou resolver a situação pela via administrativa, mas não obteve solução.<\/p>\n

Em primeira instância, a sentença declarou a inexistência da dívida, determinou a exclusão da restrição e fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil. Inconformado com o valor, o consumidor recorreu, alegando que a quantia era insuficiente diante dos transtornos enfrentados e da necessidade de desestimular novas falhas. Também pediu a alteração do termo inicial dos juros.<\/p>\n

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a relação é de consumo e que a responsabilidade da empresa é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A fraude praticada por terceiro foi classificada como fortuito interno, ou seja, risco inerente à atividade da fornecedora, que não afasta o dever de indenizar.<\/p>\n

O voto ressaltou que a negativação indevida gera dano moral presumido, independentemente de prova concreta do prejuízo. Além disso, considerou que o caso envolveu a chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, caracterizada pela perda de tempo útil na tentativa de solucionar administrativamente um problema causado pelo fornecedor.<\/p>\n

Diante dessas circunstâncias, a indenização foi majorada para R$ 10 mil, valor considerado mais adequado às funções compensatória e pedagógica da reparação.<\/p>\n

Outro ponto alterado foi o termo inicial dos juros de mora. Como não houve contratação válida entre as partes, a responsabilidade foi considerada extracontratual. Assim, os juros devem incidir desde a data da negativação, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/consumidor-que-teve-o-nome-negativado-por-divida-de-telefone-recebera-r-10-mil\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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