{"id":83472,"date":"2026-04-17T20:56:13","date_gmt":"2026-04-17T23:56:13","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/04\/17\/justica-considera-valida-proposta-de-r-30-milhoes-do-governo-para-compra-da-santa-casa\/"},"modified":"2026-04-17T20:56:13","modified_gmt":"2026-04-17T23:56:13","slug":"justica-considera-valida-proposta-de-r-30-milhoes-do-governo-para-compra-da-santa-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/04\/17\/justica-considera-valida-proposta-de-r-30-milhoes-do-governo-para-compra-da-santa-casa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a considera v\u00e1lida proposta de R$ 30 milh\u00f5es do Governo para compra da Santa Casa"},"content":{"rendered":"

\"Justiça<\/p>\n

A proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de R$ 30 milhões pela aquisição do prédio do Hospital Estadual Santa Casa foi considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). Com isso, a Justiça definiu que esse valor passa a ser a referência mínima para a continuidade do processo.<\/p>\n

“A decisão da Justiça de aceitar a proposta do Estado confirma esse caminho de responsabilidade na condução do processo. A Santa Casa é um patrimônio do povo cuiabano e vai continuar sendo. O Estado vai manter a operação, garantir os serviços essenciais e seguir trabalhando para melhorar a gestão e adequar a estrutura para atender melhor à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.<\/p>\n

O Governo já havia recebido o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa para o valor proposto, que permitirá o pagamento das dívidas trabalhistas. Inicialmente, o Estado anunciou uma proposta de R$ 25 milhões à vista, mas, após diálogo com os credores, aumentou a oferta para R$ 30 milhões, também à vista.<\/p>\n

“Somando o valor da proposta aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 65 milhões. É um esforço do Governo para manter o atendimento no Hospital Estadual Santa Casa, unidade que é tão importante para a nossa população”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.<\/p>\n

O próximo passo do processo será a publicação de um edital, com prazo de 15 dias, para que outros interessados possam apresentar propostas superiores. Caso não haja oferta superior, a venda poderá seguir com base na proposta já feita pelo Estado.<\/p>\n

A decisão da Justiça Trabalhista também esclarece que a venda envolve apenas o imóvel e não inclui equipamentos, móveis ou outros bens existentes no complexo hospitalar. Além disso, foi determinada uma apuração específica para identificar e avaliar eventuais bens móveis de alto valor que ainda pertençam à instituição.<\/p>\n

Segundo a decisão, o objetivo é dar andamento ao processo de forma prática e transparente, buscando uma solução mais rápida para o pagamento dos trabalhadores que aguardam, há anos, a quitação de seus créditos.<\/p>\n

Secretaria possui plano operativo para o hospital<\/strong><\/p>\n

No dia em que anunciou a primeira proposta, em fevereiro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital-dia, cirurgia geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/justica-considera-valida-proposta-de-r-30-milhoes-do-governo-de-mt-para-compra-da-santa-casa\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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