![\"Janaina](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/04\/IMG_6256.jpeg\")
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A deputada estadual Janaina Riva (MDB) voltou a defender na tribuna da Assembleia Legislativa a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir segurança jurídica na criação e ampliação de fundos públicos estaduais, mesmo em meio à sinalização do governo de que não deve renovar o Fethab 2. Segundo ela, o recuo do Executivo é resultado direto da atuação que vem sendo conduzida sobre o tema pelo Parlamento.<\/p>\n
A proposta apresentada pela deputada estabelece que a criação, majoração ou restabelecimento de contribuições destinadas a fundos estaduais só poderá ocorrer com aprovação de dois terços dos deputados, em dois turnos de votação. A medida também reforça o cumprimento das regras de anterioridade, ampliando a previsibilidade para contribuintes e setores produtivos.<\/p>\n
Na avaliação de Janaina, a PEC é necessária para corrigir distorções no modelo atual, que permite a criação de fundos sem debate aprofundado e sem transparência sobre a aplicação dos recursos.<\/p>\n
“Hoje existem diversos fundos em Mato Grosso e a Assembleia não participa da discussão sobre para onde vai esse dinheiro. Precisamos dar segurança jurídica e garantir que essas decisões passem por um debate mais qualificado”, afirmou.<\/p>\n
A deputada destacou que o debate sobre o Fethab 2, que tem previsão de encerramento em dezembro de 2026, foi provocado pela Assembleia Legislativa, diante do aumento dos custos de produção e da queda no valor das commodities. Segundo ela, a sinalização do governo de não encaminhar a renovação do fundo é consequência direta dessa mobilização.<\/p>\n
“Quando começamos a falar sobre o fim do Fethab 2, disseram que era demagogia. Agora o próprio governo sinaliza que não vai renovar. Isso mostra que a discussão que levantamos teve resultado”, disse.<\/p>\n
Apesar disso, Janaina defendeu que a medida seja formalizada em lei e cobrou a votação do congelamento do fundo ainda durante sua vigência. “Mais importante do que o discurso é garantir isso na prática. O congelamento pode e deve ser votado pela Assembleia”, afirmou.<\/p>\n
A parlamentar também criticou a falta de reconhecimento ao papel dela na condução do debate e afirmou que o Legislativo não pode ser acionado apenas em momentos de desgaste. “Quando é para aprovar medidas impopulares, a Assembleia é chamada. Mas quando há avanço, é preciso reconhecer quem puxou essa discussão”, disse.<\/p>\n
Para Janaina, a aprovação da PEC representa um avanço institucional ao estabelecer regras mais rígidas e transparentes para a criação de fundos, garantindo segurança jurídica e maior equilíbrio nas decisões fiscais do Estado.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/janaina-riva-defende-pec-para-garantir-seguranca-juridica-na-criacao-de-fundos-estaduais\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A deputada estadual Janaina Riva (MDB) voltou a defender na tribuna da Assembleia Legislativa a aprovação de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":83339,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83338"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83338"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83338\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}