![\"Justiça](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/04\/JANAINA-E-JESSICA-RIVA-REPRODUCAO-INSTAGRAM.jpg\")
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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – A Justiça Eleitoral determinou a remoção de um vídeo publicado em rede social por suposta propaganda eleitoral antecipada, envolvendo a deputada estadual Janaina Riva, sua irmã – a empresária Jéssica Riva, e o presidente licenciado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Claudecir Conttreira, todos pré-candidatos pelo MDB nas eleições de outubro, e fixou multa que pode chegar a R$ 50 mil em caso de descumprimento. <\/p>\n A decisão foi proferida pelo juiz-membro Luis Otávio Pereira Marques, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). <\/p>\n A medida atende parcialmente a uma ação movida pelo Partido Liberal (PL), que apontou irregularidade em um vídeo divulgado no Instagram com pedido explícito de votos antes do período permitido pela legislação eleitoral.<\/p>\n De acordo com a decisão, há indícios de que a gravação traz a frase “quero pedir também humildemente o voto de cada um de vocês”, o que, em análise preliminar, ultrapassa os limites legais da pré-campanha. Pela legislação, manifestações desse tipo só são permitidas a partir de 16 de agosto do ano eleitoral.<\/p>\n O magistrado entendeu que ficou configurada, em um primeiro momento, a probabilidade de irregularidade, já que o conteúdo não se limita à apresentação de pré-candidatura ou exaltação de qualidades pessoais, mas avança para um pedido direto de voto.<\/p>\n Com isso, foi determinada a retirada do vídeo publicada pelo perfil atribuído a Claudecir Roque Contreira, no prazo de 24 horas. Caso a ordem não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. <\/p>\n Por outro lado, a Justiça negou, neste momento, o pedido de remoção do conteúdo em relação a Jéssica Giovanna Riva Motran. Embora ela apareça no vídeo e seja apontada como autora da fala, o juiz destacou que não há comprovação, nesta fase inicial, de que tenha sido responsável pela publicação do material na internet.<\/p>\n O mesmo entendimento foi aplicado à deputada Janaina Riva, citada na ação. Segundo a decisão, não há elementos suficientes que indiquem participação direta na divulgação do conteúdo ou pedido explícito de voto em seu favor.<\/p>\n Na decisão, o magistrado também ressaltou que a permanência do vídeo nas redes sociais pode ampliar a disseminação de conteúdo considerado irregular, o que justifica a intervenção imediata.<\/p>\n O processo ainda seguirá para análise completa, com apresentação de defesa dos envolvidos e manifestação do Ministério Público Eleitoral. A decisão tem caráter provisório e não define, neste momento, eventual aplicação de multa por propaganda antecipada, o que será avaliado ao longo do andamento do caso.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/justica-manda-irma-de-deputada-retirar-video-apos-pedido-de-voto-e-impoe-multa-de-r-50-mil\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – A Justiça Eleitoral determinou a remoção de um vídeo publicado em rede social<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":83248,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83247"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83247"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83247\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83248"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83247"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83247"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83247"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}