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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obteve uma importante vitória institucional na Justiça nesta segunda-feira (13).<\/p>\n
A pedido da OAB-MT, o magistrado Edson Carlos Wrubel Junior mandou suspender de imediato, liminarmente, trechos da Portaria Administrativa nº 2026.10.6405, através da qual o delegado Ugo Angelo Reck de Mendonça limitava, de forma arbitrária, o número de advogados e advogadas, bem como representantes da Ordem dos Advogados, no acompanhamento de custodiados na Central de Flagrantes do Município.<\/p>\n
"A advocacia não abre e nem abrirá mão de garantias legais, previstas para assegurar a administração da Justiça, portanto essenciais ao pleno exercício profissional e à ampla defesa ao cidadão", afirmou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ao receber a informação sobre a decisão favorável. <\/p>\n
"São prerrogativas muito caras que não podem ser atreladas a atos administrativos ilegais. Essa decisão é exemplar e vem para assegurar que situações como essa não se repitam", ressaltou. <\/p>\n
Na avaliação do presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto, esta foi mais uma atuação institucional de uma sequência marcada pela rapidez. "Assim que tomou conhecimento da portaria, a instituição buscou o diálogo. Não obtendo imediato avanço, acionou o Judiciário, diante da flagrante ilegalidade. A resposta também foi célere: o magistrado reconheceu a presença dos requisitos legais e deferiu a liminar, suspendendo os dispositivos que restringiam o número de advogados por vez no acompanhamento de pessoas presas". <\/p>\n
Procurador geral da OAB-MT, Helmut Daltro, reafirmou que o magistrado acolheu a argumentação da Ordem dos Advogados, no Mandado de Segurança, reconhecendo a probabilidade do direito e o perigo da demora, considerando que os procedimentos de flagrante ocorrem diariamente e que a manutenção da norma poderia continuar violando prerrogativas profissionais e direitos dos cidadãos assistidos.<\/p>\n
Na data anterior à decisão, a procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, despachou diretamente com o magistrado responsável, reforçando a urgência da medida e a gravidade da violação, o que contribuiu para a rápida apreciação do caso. Também atuou na causa a procuradora jurídica da OAB-MT, Claudia Siqueira. <\/p>\n
Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tj-derruba-trechos-da-portaria-da-pc-que-proibia-advogados-acompanharem-presos-em-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obteve uma importante vitória<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":83214,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83213"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83213"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83213\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}