![\"Prazo](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/04\/a409181d-b0ea-403f-bd79-3f7f8738f110.jpg\")
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A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até o dia 30 de abril o prazo para adesão ao programa de regularização fiscal do município. A prorrogação garante mais tempo para que contribuintes possam negociar débitos com condições facilitadas.<\/p>\n
Com a medida, segue aberto o Refis Online, que permite renegociar dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A iniciativa faz parte da estratégia da gestão municipal para estimular acordos, reduzir litígios e reforçar a arrecadação.<\/p>\n
Entre os principais atrativos do programa estão os descontos, que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, conforme as condições de pagamento. Para aderir, é necessário cumprir alguns requisitos, como manter em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 referente ao imóvel negociado.<\/p>\n
A adesão deve ser feita exclusivamente pelos canais digitais da Prefeitura, por meio do Portal de Serviços [https:\/\/www.cuiaba.mt.gov.br\/servicos<\/a>] ou do Refis Online [https:\/\/refis.cuiaba.mt.gov.br\/portal\/refis\/home.aspx<\/a>]. Após a formalização do acordo, o contribuinte tem até cinco dias para pagar a entrada ou a cota única. As demais parcelas seguem em vencimentos mensais.<\/p>\n Os valores mínimos das parcelas variam de acordo com o perfil:<\/p>\n Apesar da facilidade, a Prefeitura alerta que o descumprimento das regras pode levar ao cancelamento do parcelamento, especialmente em casos de atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.<\/p>\n Além do atendimento online, os contribuintes também podem buscar suporte presencial na Procuradoria Fiscal.<\/p>\n A prorrogação reforça a aposta do município no programa como ferramenta de conciliação fiscal, oferecendo uma nova oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação com condições mais acessíveis.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/prazo-para-renegociar-dividas-com-ate-95-de-desconto-segue-ate-30-de-abril\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até o dia 30 de abril o prazo para adesão<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":83119,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83118"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83118"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83118\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n