A crise envolvendo a cobran\u00e7a do IPTU em\u00a0Guarant\u00e3 do Norte<\/span><\/span>\u00a0ganhou novos desdobramentos ap\u00f3s a C\u00e2mara Municipal anunciar que ingressou na Justi\u00e7a para contestar a legalidade dos valores cobrados em 2026. Em coletiva de imprensa, vereadores e a equipe jur\u00eddica detalharam irregularidades na lei que embasa o imposto, apontaram falhas nos lan\u00e7amentos e orientaram a popula\u00e7\u00e3o a aguardar uma decis\u00e3o judicial antes de efetuar o pagamento.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara,\u00a0Celso Henrique<\/span><\/span>\u00a0(Podemos), afirmou que o Legislativo tem adotado todas as medidas cab\u00edveis dentro da lei e garantiu que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficar\u00e1 sem resposta. Segundo ele, ap\u00f3s a falta de esclarecimentos por parte do Executivo, a C\u00e2mara passou a agir judicialmente para defender os contribuintes.<\/p>\n J\u00e1 o vereador\u00a0Irm\u00e3o Alexandre<\/span><\/span>\u00a0(Uni\u00e3o Brasil), presidente da comiss\u00e3o de finan\u00e7as, afirmou que o munic\u00edpio vive um cen\u00e1rio de instabilidade fiscal e que decis\u00f5es do Executivo contribu\u00edram para agravar a situa\u00e7\u00e3o. Ele destacou que a C\u00e2mara j\u00e1 tomou medidas tanto na esfera legislativa quanto judicial para garantir justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n \u201cO que n\u00f3s buscamos \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja prejudicada. Existem dispositivos que consideramos inconstitucionais sendo aplicados na cobran\u00e7a do IPTU e da taxa de lixo\u201d<\/em><\/strong>, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Durante a coletiva, o advogado Marcus Macedo, explicou que o Legislativo acionou a Justi\u00e7a por entender que a lei usada na cobran\u00e7a do IPTU tem v\u00edcio de origem e n\u00e3o poderia produzir efeitos. Segundo ele, a norma n\u00e3o respeitou o qu\u00f3rum m\u00ednimo exigido na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA lei exige maioria absoluta, ou seja, seis votos. Na ocasi\u00e3o, apenas tr\u00eas vereadores votaram favoravelmente. Isso torna a lei nula, sem validade jur\u00eddica\u201d<\/em><\/strong>, detalhou.<\/p>\n<\/blockquote>\n De acordo com o advogado, a C\u00e2mara tentou inicialmente compreender a origem do aumento por meio da convoca\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, que n\u00e3o compareceu para prestar esclarecimentos. As informa\u00e7\u00f5es, segundo ele, acabaram sendo obtidas por meio de v\u00eddeos divulgados nas redes sociais.<\/p>\n \n\n
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