![\"ALMT](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/04\/a5c8d1cb917bedb0f1254b1bd07628d169d53d5fa77b8.jpg\")
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12\/2023<\/a>, com substitutivo integral, que passa a reconhecer o cargo de assistente penitenciário como policial penal no sistema penitenciário do estado.<\/p>\n De autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), com coautoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), a matéria foi aprovada após amplo debate com os servidores, que também acompanharam a votação da galeria do Plenário.<\/p>\n No total, foram aprovados 15 projetos na sessão realizada, excepcionalmente, hoje por causa do feriado municipal desta quarta-feira (8), aniversário de 307 anos de Cuiabá.<\/p>\n A PEC 12 altera a Constituição Estadual para permitir o enquadramento de servidores que atuam como assistentes penitenciários administrativos na carreira de policial penal, promovendo valorização profissional e reestruturação da categoria.<\/p>\n De acordo com Max Russi, a medida atende a uma demanda antiga dos servidores e representa um avanço para a segurança pública no estado. “É uma PEC muito importante e aguardada pelos servidores. Ela garante valorização a uma categoria essencial e faz o enquadramento necessário dentro de uma legislação que já existe em nível federal, permitindo avanço na carreira desses profissionais”, destacou o deputado.<\/p>\n Max, ressaltou ainda o empenho da categoria ao longo da tramitação da proposta. “Foi uma conquista construída com muita mobilização. Os servidores acompanharam as sessões e hoje conseguimos aprovar. É um reconhecimento a uma carreira importante no Estado”, afirmou.<\/p>\n De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindsppen), Lucivaldo Vieira de Sousa, a proposta beneficia diretamente 149 profissionais e fortalece o sistema penitenciário, que conta com aproximadamente 2,7 mil servidores.<\/p>\n “É um avanço, representa união e um acréscimo no nosso efetivo, com profissionais que passam a somar com a categoria. São pessoas que estavam em atividades meio e que agora poderão contribuir diretamente nas atividades do sistema, desde que devidamente capacitadas”, disse Souza, ao informar que a medida ocorre em um cenário de déficit de servidores e reforça a necessidade de investimentos contínuos na área. <\/p>\n A presidente da Comissão dos Assistentes Penitenciários, Josi Muniz, avaliou que a proposta deverá organizar a atuação dos profissionais dentro das unidades prisionais.<\/p>\n “Na prática, muitos policiais penais já atuam no administrativo por falta de efetivo. Essa mudança vem para organizar essa estrutura e permitir que possamos contribuir ainda mais, tanto na parte operacional quanto administrativa”, concluiu Muniz.<\/p>\n PEC 12\/2023<\/strong> – Na justificativa da PEC, os autores destacam que o objetivo é transformar o cargo de assistente penitenciário administrativo em policial penal, garantindo a esses servidores os mesmos direitos e benefícios da categoria. <\/p>\n Além disso, o texto assegura que não haverá prejuízos na carreira, mantendo nível, classe e continuidade funcional, com impacto financeiro considerado baixo.<\/p>\n Dentre os projetos aprovados na sessão estão: 1995\/2025<\/a>, que altera a lei nº 12.599, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a criação da Carteira de identificação para portadores de fibromialgia no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria do deputado Dr. João (MDB) e o 1182\/2025<\/a> que estabelece critérios para contratação de serviços técnicos de som, luz, imagem e palco, em eventos custeados com recursos públicos, e dá outras providências, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/almt-aprova-pec-que-valoriza-servidores-e-amplia-atuacao-da-policia-penal-em-mato-grosso\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":82720,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82719"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82719\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}