![\"TJMT](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/04\/9e18758321e504380728999c258a9a8e.jpg\")
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Conteúdo\/ODOC –<\/em><\/strong> O desembargador Rodrigo Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a retirada imediata de câmeras instaladas no gabinete de uma procuradora do município de Campos de Júlio (a 692 km de Cuiabá). A decisão atende a um recurso apresentado pela servidora, que acusa o prefeito Irineu Marcos Parmeggiani (União) de assédio institucional e moral.<\/p>\n A ordem foi proferida nesta terça-feira (31), no âmbito de um agravo de instrumento. O magistrado reformou decisão de primeira instância que havia negado o pedido urgente para retirada dos equipamentos.<\/p>\n Ao analisar o caso, Curvo destacou que a instalação de dispositivos com captação de áudio e vídeo no ambiente de trabalho da advogada pública viola garantias legais da profissão. Segundo ele, a medida afronta a inviolabilidade do local de trabalho e o sigilo profissional.<\/p>\n “O risco de dano grave e de difícil reparação é evidente, pois o monitoramento compromete o sigilo das comunicações e das estratégias jurídicas”, registrou o desembargador na decisão.<\/p>\n Ainda conforme o magistrado, a instalação ocorreu sem respaldo legal e de forma irregular, o que pode caracterizar abuso de poder. Para ele, a permanência dos equipamentos representa ameaça à autonomia técnica e à independência funcional da procuradora.<\/p>\n O processo teve início no começo de março, após a servidora relatar que, depois de quase 14 anos de atuação no cargo, encontrou uma câmera instalada dentro de seu gabinete, localizado na sede da Procuradoria Municipal.<\/p>\n De acordo com os autos, o equipamento teria sido colocado enquanto ela estava afastada para atendimento odontológico. A entrada na sala teria ocorrido com o uso de uma chave reserva, sem o conhecimento da procuradora.<\/p>\n A posição da câmera também chamou atenção. Segundo a ação, o aparelho estava direcionado à mesa de trabalho, permitindo visualizar a tela do computador, o que indicaria, na avaliação da defesa, intenção de monitoramento direto das atividades profissionais.<\/p>\n A procuradora sustenta que o ato viola normas da advocacia e dispositivos constitucionais, já que o espaço é utilizado para análise de documentos sigilosos, elaboração de estratégias processuais e produção de manifestações técnicas.<\/p>\n Após identificar a situação, ela emitiu parecer apontando a irregularidade. Conforme o processo, a reação do prefeito teria sido de intimidação, com advertências e ameaça de remoção da servidora do gabinete.<\/p>\n “A conduta compromete a independência da Procuradoria e atinge a dignidade da servidora no exercício de função essencial à Justiça”, argumentou a defesa.<\/p>\n No mandado de segurança, a procuradora também pediu que a Justiça proíba a instalação de novos dispositivos de monitoramento no local e solicitou o envio do caso ao Ministério Público, para apuração de possíveis crimes, como abuso de autoridade e ato de improbidade administrativa.<\/p>\n O pedido liminar chegou a ser negado pela 2ª Vara Cível de Comodoro, mas foi revertido no Tribunal. Além da retirada das câmeras, a decisão admite a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo, com o objetivo de acompanhar a defesa das prerrogativas profissionais.<\/p>\n Com a nova decisão, o município deve cumprir imediatamente a determinação judicial, sob pena de sanções.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tjmt-manda-prefeito-retirar-cameras-de-gabinete-de-procuradora-apos-denuncia-de-assedio\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O desembargador Rodrigo Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":82539,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82538"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82538"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82538\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}