![\"MP](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/04\/Reserva-Roosevelt-1.jpg\")
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) apresentaram recurso em processo para proteger a Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt, no estado do Mato Grosso (MT). <\/p>\n
O objetivo é anular um acordo homologado judicialmente pela Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, que permitiu a permanência de particulares em áreas destinadas a comunidades tradicionais extrativistas. O recurso questiona a decisão e será analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).<\/p>\n
Localizada em Aripuanã e Colniza (MT), a Resex Guariba-Roosevelt soma 153 mil hectares e é a única unidade de conservação do estado destinada a populações extrativistas. <\/p>\n
Criada em 1998 e ampliada em 2005, com base em estudos técnicos, a reserva sofreu sucessivas alterações normativas que reduziram sua extensão original. Segundo o recurso, essa instabilidade jurídica provocou graves conflitos agrários e fundiários na região ao longo dos anos. O MPF e o MPMT afirmam que o cenário gera prejuízo direto aos extrativistas que ocupam e preservam a área tradicionalmente.<\/p>\n
O acordo agora questionado foi firmado na fase de cumprimento de sentença de uma ação civil pública que visava a regularização da reserva. Inicialmente, a Justiça havia proibido a emissão de títulos de propriedade e determinado o cancelamento de processos de posse no interior da área. No entanto, o novo ajuste celebrou termos que restringiram essas proibições a períodos específicos, criando um marco temporal e fragilizando a proteção da Resex.<\/p>\n
Na avaliação dos MPs, o acordo é inválido por violar normas de ordem pública e gerar insegurança jurídica e danos graves à integridade socioambiental da unidade de conservação. O ajuste limitou uma decisão definitiva da Justiça que já barrava a posse ilegal de terras no interior da unidade de conservação. <\/p>\n
A decisão judicial, na prática, admite a ocupação privada no território, que deve ser destinado apenas ao uso sustentável por populações tradicionais. Além disso, a mudança foi feita sem a participação ou consulta prévia às famílias diretamente afetadas.<\/p>\n
Segundo os membros do MPF e do MPMT, foram ignoradas etapas obrigatórias para a garantia de direitos coletivos de povos da floresta. A falta desse diálogo compromete a legitimidade do acordo e fere tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre direitos humanos. Por esse motivo, a anulação da sentença é considerada essencial para proteger a subsistência dos grupos extrativistas locais.<\/p>\n
Povos isolados –<\/strong> Os Ministérios Públicos enfatizam a gravidade da situação ao pedir decisão urgente da Justiça e alertam para a necessidade de proteção reforçada de povos isolados, destacando que a decisão judicial deve seguir os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito à proteção desses povos, com manifestação clara sobre se o acordo está ou não de acordo com essas garantias.<\/p>\n Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt sofreu a devastação de cerca de sete mil hectares entre 2008 e 2022. No período, o desmatamento na unidade de conservação cresceu 720%, impulsionado principalmente pelo avanço de madeireiros ilegais, o que coloca em risco a sobrevivência de indígenas isolados do povo Kawahiva.<\/p>\n A atuação conjunta dos MPs baseia-se no princípio da unidade do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade e da natureza. Dessa forma, o recurso é assinado pelos procuradores da República Daniel Luis Dalberto e Ludmila Bortoleto Monteiro, do MPF, e pelos promotores de justiça Joelson de Campos Maciel e Ana Luiza Ávila Peterlini Souza, do MPMT.<\/p>\n Os argumentos foram fundamentados com informações técnicas e sociais de instituições interessadas na resolução do caso, como: o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas. Também auxiliaram no esclarecimento do caso a Federação dos Povos e Organizações Indígenas, o Observatório Socioambiental de Mato Grosso e a Operação Amazônia Nativa.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/mp-aciona-justica-para-derrubar-acordo-que-autorizou-particulares-em-areas-de-protecao-em-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":82444,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82443"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82443"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82443\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82444"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82443"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82443"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82443"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}