![\"Justiça](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/03\/thelma-de-oliveira.jpg\")
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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – A Justiça de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) aceitou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a ex-prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) por supostas irregularidades na contratação de serviços de saúde durante a pandemia da Covid-19. Apesar disso, o pedido de bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário foi negado neste momento.<\/p>\n A decisão é do juiz Renato Filho, da 2ª Vara do município, proferida no sábado (28). Além da ex-prefeita, também são alvos da ação outros envolvidos na contratação, incluindo agentes públicos e a empresa responsável pelos serviços.<\/p>\n Segundo o MPE, a contratação da empresa Gonçalves Preza – Serviços de Assistência à Saúde Ltda. teria ocorrido sem licitação e fora das hipóteses legais de dispensa, com sucessivas prorrogações que elevaram o valor inicial de R$ 1,15 milhão para mais de R$ 3,2 milhões.<\/p>\n Na ação, o promotor Leandro Volochko sustenta que a justificativa apresentada pela gestão municipal não se enquadra como situação emergencial. “A alegação de risco de evasão de médicos […] não configura situação emergencial imprevisível, mas consequência administrativa previsível”, apontou, ao defender que houve falha de planejamento.<\/p>\n A ex-prefeita, por meio da Secretaria de Saúde à época, reconheceu a contratação e alegou que a medida foi necessária para evitar a saída de profissionais e garantir o funcionamento da rede pública, especialmente com a inauguração da UPA e a demanda gerada pela pandemia.<\/p>\n Ao analisar o caso, o magistrado considerou que há elementos suficientes para o andamento da ação, destacando que a petição inicial apresenta descrição detalhada dos fatos e base jurídica adequada.<\/p>\n No entanto, ele afastou, por ora, a adoção de medidas mais severas contra os investigados. “A gravidade em tese dos fatos e o valor envolvido […] não se mostram suficientes, isoladamente, para caracterizar o periculum in mora”, afirmou.<\/p>\n O juiz ressaltou que não há, até o momento, indícios concretos de risco de dilapidação de patrimônio que justifiquem o bloqueio imediato de bens, sem antes garantir o direito de defesa dos acusados.<\/p>\n Com a decisão, os réus deverão ser citados para apresentar manifestação, e o processo seguirá para instrução. O magistrado também abriu a possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível entre as partes.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/justica-aceita-acao-contra-ex-prefeita-por-contrato-de-r-3-2-milhoes-mas-barra-bloqueio-de-bens\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – A Justiça de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) aceitou a<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":82194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82193"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82193"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82193\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}