{"id":82179,"date":"2026-03-30T19:55:56","date_gmt":"2026-03-30T22:55:56","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/30\/apos-protesto-de-servidores-contra-corte-da-insalubridade-prefeito-propoe-prazo\/"},"modified":"2026-03-30T19:55:56","modified_gmt":"2026-03-30T22:55:56","slug":"apos-protesto-de-servidores-contra-corte-da-insalubridade-prefeito-propoe-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/30\/apos-protesto-de-servidores-contra-corte-da-insalubridade-prefeito-propoe-prazo\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s protesto de servidores contra corte da insalubridade, prefeito prop\u00f5e prazo"},"content":{"rendered":"

\"Após<\/p>\n

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, desceu até a porta do Palácio Alencastro nesta segunda-feira (30) para recepcionar e ouvir as reivindicações dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que realizaram uma manifestação sobre a readequação do adicional de insalubridade. <\/p>\n

Durante o diálogo, o gestor destacou que a medida segue critérios técnicos e foi exigida por órgãos de controle, mas reconheceu o impacto direto na renda dos servidores.<\/p>\n

Em conversa aberta com a categoria, o prefeito reforçou que os laudos não foram definidos pela gestão, mas por profissionais especializados. “Quem faz o laudo técnico não é o prefeito. São médicos e servidores da segurança do trabalho, que avaliam o ambiente e definem os percentuais conforme a legislação. Eu não posso interferir nisso”, afirmou.<\/p>\n

Abilio também ressaltou que a revisão dos percentuais atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2023 com o Ministério Público, que determinou a atualização dos critérios. Segundo ele, o não cumprimento poderia gerar responsabilização administrativa e judicial.<\/p>\n

Em cumprimento à determinação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a prefeitura concluiu a elaboração dos Laudos Técnicos de Insalubridade nas unidades da rede municipal. O não cumprimento da medida poderia resultar na responsabilização do prefeito e da secretária de Saúde por ato de improbidade administrativa. O laudo pode ser conferido aqui. https:\/\/www.cuiaba.mt.gov.br\/secretarias\/saude\/laudo-tecnico-de-insalubridade<\/a><\/p>\n

Mesmo diante da obrigatoriedade legal, o prefeito anunciou três encaminhamentos imediatos durante a manifestação. O primeiro é o pedido de um parecer técnico à Procuradoria Geral do Município para avaliar a possibilidade de adiar a aplicação das novas porcentagens por até 30 dias, garantindo prazo para contestação por parte dos servidores e sindicatos. <\/p>\n

O segundo é o agendamento de uma reunião com representantes da categoria nesta terça-feira (31), às 10h, no gabinete. E o terceiro é a ampliação da transparência dos laudos técnicos que embasaram as mudanças.<\/p>\n

“Entre a minha vontade e o que a lei permite, existe um procedimento. O que eu posso garantir é transparência, direito de contestação e diálogo. Não vou deixar vocês na mão”, declarou.<\/p>\n

O prefeito também informou que aguarda a notificação oficial de uma decisão liminar da Justiça que suspende, temporariamente, a redução dos adicionais de insalubridade. “Assim que a Prefeitura for formalmente notificada, vamos cumprir a decisão judicial”, assegurou.<\/p>\n

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os laudos técnicos foram elaborados após ampla discussão com categorias, conselhos e sindicatos, e identificaram inconsistências nos critérios anteriores. As adequações chegaram a ser aplicadas na folha de março de 2026, mas podem passar por revisão conforme os novos encaminhamentos anunciados pela gestão.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/apos-protesto-de-servidores-contra-corte-da-insalubridade-prefeito-propoe-prazo\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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