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A Câmara Municipal de Várzea Grande esclarece que o período de realização das eleições da Mesa Diretora, no mês de maio, segue determinação prevista na Lei Orgânica do Município, conforme alteração promovida pela Emenda Constitucional Modificativa nº 01\/2014.<\/p>\n
A mudança foi em 13 de março de 2014, durante a gestão do então presidente da Casa, vereador Valdir Bento da Costa, que promulgou a emenda. O texto alterou o § 5º do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer no dia 14 de maio do segundo ano da legislatura, com posse no primeiro dia de janeiro do terceiro ano.<\/p>\n
Desde a entrada em vigor da emenda, o processo eleitoral da Mesa Diretora passou a seguir esse regramento, sendo realizado no mês de maio, conforme definido pela Lei Orgânica Municipal em vigor .<\/p>\n
O primeiro parlamentar a concorrer a presidência da Câmara com base nessa alteração foi o vereador Jânio Calisto. Na sequência, também foram eleitos dentro desse mesmo período os vereadores Fábio Tardin e, posteriormente, Pedro Tolares, respeitando o que determina a Lei Orgânica do Município.<\/p>\n
A atual gestão reforça que o procedimento adotado pela Casa de Leis não se trata de inovação, mas do cumprimento de uma norma estabelecida há mais de uma década, garantindo segurança jurídica, transparência e respeito às disposições legais que regem o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.<\/p>\n
A Câmara Municipal de Várzea Grande reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, mantendo suas ações pautadas no cumprimento rigoroso da legislação vigente.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/camara-de-varzea-grande-mantem-eleicao-da-mesa-diretora-para-maio\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Câmara Municipal de Várzea Grande esclarece que o período de realização das eleições da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":82166,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82165"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82165"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82165\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82166"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}