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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, às 10h desta quarta-feira (1), a apresentação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) aos servidores da instituição. <\/p>\n
O encontro será na Sala 6 da Escola Superior de Contas e contará com a participação do secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva, além de outros dirigentes, que estarão à disposição para esclarecer dúvidas e detalhar os principais pontos do programa.<\/p>\n
“Esta apresentação tem como objetivo garantir que todos os servidores tenham acesso às informações de forma clara e segura. Trata-se de uma iniciativa construída com respaldo legal, que respeita os direitos dos trabalhadores efetivos e oferece uma oportunidade de planejamento individual, sempre com responsabilidade fiscal e institucional”, declarou Eneias Viegas.<\/p>\n
Instituído pela Portaria nº 022\/2026, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quinta-feira (26), o PAI-2026 regulamenta a adesão de servidores efetivos e estáveis que já atendam aos requisitos para aposentadoria voluntária. <\/p>\n
A iniciativa tem como base a Lei Estadual nº 13.251\/2026, sancionada pelo Governo do Estado e publicada em 20 de março, após aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), autorizando a criação do programa no âmbito do órgão de controle.<\/p>\n
Programa de Aposentadoria Incentivada<\/strong><\/p>\n O PAI é voltado aos servidores ocupantes de cargos efetivos e estáveis do quadro permanente do TCE-MT, com adesão estritamente voluntária. A proposta permite antecipar, de forma incentivada, o exercício do direito à aposentadoria já adquirido ou em vias de ser implementado, sem criação de novos benefícios previdenciários ou alteração nos critérios de cálculo dos proventos.<\/p>\n Em anexo à portaria publicada no DOC, consta o “Termo de Adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI”, que deverá ser preenchido pelos interessados no prazo de até 60 dias, contados a partir da publicação do ato. Todos os esclarecimentos e encaminhamentos necessários serão prestados no encontro da próxima quarta-feira.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-reune-servidores-para-apresentar-programa-de-aposentadoria-incentivada\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, às 10h desta quarta-feira (1), a<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":82126,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82125"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82125"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82125\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82126"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}