![\"GD\"](\"https:\/\/www.gazetadigital.com.br\/storage\/webdisco\/2019\/05\/24\/120x80\/d52cd3e0a05ff6c4da4f72e8ba4df493.jpg\")
<\/p>\nDouglas Gomes – C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana 12 projetos de lei, com destaque para aqueles da bancada feminina, como o Projeto de Lei 6674\/25, que cria o programa \u201cAntes que aconte\u00e7a\u201d para prevenir casos de viol\u00eancia contra a mulher e apoiar a\u00e7\u00f5es para dar mais efetividade \u00e0s medidas protetivas.<\/p>\n
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O projeto do Senado ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial com relatoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA). Segundo o texto, na sua face educacional, o programa ser\u00e1 implementado em cada sistema de ensino para promover novo padr\u00e3o educacional por meio de a\u00e7\u00f5es educativas, formativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n
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“Toda mulher tem direito a sua liberdade e estamos sempre prontos e trabalhando para proteger, acolher e garantir independ\u00eancia para as brasileiras”, disse o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n
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Outro ponto tratado no texto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o das chamadas \u201csalas lil\u00e1s\u201d para acolhimento de mulheres e meninas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia em delegacias, institui\u00e7\u00f5es de per\u00edcia oficial de natureza criminal, institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
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Esse programa tamb\u00e9m dar\u00e1 apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias, de diagn\u00f3stico e de avalia\u00e7\u00e3o de resultados para orientar o planejamento, o monitoramento e o aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Viol\u00eancia vic\u00e1ria<\/strong> <\/p>\n De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), o Projeto de Lei 3880\/24 ser\u00e1 enviado ao Senado com substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO).<\/p>\n <\/p>\n O texto especifica que o assassinato ser\u00e1 assim caracterizado se for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.<\/p>\n <\/p>\n Se o crime for cometido na presen\u00e7a da mulher a quem se pretende causar sofrimento, puni\u00e7\u00e3o ou controle haver\u00e1 agravante.<\/p>\n <\/p>\n “Seguran\u00e7a \u00e9 uma urg\u00eancia para o brasileiro e para a C\u00e2mara dos Deputados. Durante minha presid\u00eancia, j\u00e1 aprovamos mais de 50 projetos na \u00e1rea. Estamos em alerta e prontos para dar as respostas que o Brasil precisa”, disse Hugo Motta.<\/p>\n <\/p>\n Assist\u00eancia em acidentes<\/strong> <\/p>\n De autoria dos deputados Padovani (Uni\u00e3o-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), o Projeto de Lei 5031\/24 ser\u00e1 enviado ao Senado com texto da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).<\/p>\n <\/p>\n O texto determina a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de coopera\u00e7\u00e3o, sob coordena\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a v\u00edtimas e a familiares de v\u00edtimas e de desaparecidos em raz\u00e3o de acidentes a\u00e9reos.<\/p>\n <\/p>\n A companhia dever\u00e1 montar um centro de assist\u00eancia com pessoal suficiente para tomar as provid\u00eancias emergenciais de apoio.<\/p>\n <\/p>\n Previd\u00eancia para bolsistas<\/strong> <\/p>\n A proposta seguir\u00e1 para o Senado na forma do substitutivo do deputado Ricardo Galv\u00e3o (Rede-SP). O Projeto de Lei 6894\/13 prev\u00ea recolhimento, pela institui\u00e7\u00e3o cedente da bolsa, de contribui\u00e7\u00e3o de 11% sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.621,00).<\/p>\n <\/p>\n Confira outros projetos aprovados na semana:<\/p>\n – Projeto de Lei Complementar (PLP) 6\/24, que prev\u00ea normas gerais para desmembramento de parte de um munic\u00edpio a fim de incorpor\u00e1-la a outro cont\u00edguo;<\/p>\n – Projeto de Lei 4709\/25, que tipifica o crime de \u201cfalso advogado\u201d;<\/p>\n – Projeto de Lei 3630\/25, que permite ao estabelecimento comercial divulgar imagens e \u00e1udios de pessoas flagradas cometendo crime dentro do com\u00e9rcio;<\/p>\n – Projeto de Lei 3780\/23, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, recepta\u00e7\u00e3o de produtos roubados, roubo seguido de morte (latroc\u00ednio) e outros;<\/p>\n – Projeto de Lei 1769\/19, que regulamenta a quantidade m\u00ednima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em p\u00f3;<\/p>\n – Projeto de Lei 646\/25, que inclui as opera\u00e7\u00f5es de carro-pipa entre as que podem ser financiadas pelo Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap);<\/p>\n – Projeto de Decreto Legislativo 1023\/25, que aprova acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Brasil e a Fran\u00e7a de coprodu\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica; e<\/p>\n – Projeto de Decreto Legislativo 1203\/25, que aprova acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Brasil e a China de coprodu\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Douglas Gomes – C\u00e2mara dos Deputados A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana 12<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":81469,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[2317],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81468"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81468"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81468\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81470,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81468\/revisions\/81470"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81469"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nMais um dos projetos da bancada feminina aprovados foi o projeto de lei que tipifica no C\u00f3digo Penal o crime de homic\u00eddio vic\u00e1rio, cometido quando filhos ou outros parentes s\u00e3o assassinados para causar \u00e0 mulher sofrimento, puni\u00e7\u00e3o ou controle no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A pena para o crime ser\u00e1 de reclus\u00e3o de 20 a 40 anos.<\/p>\n
\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que exige das companhias a\u00e9reas o fornecimento de assist\u00eancia de v\u00e1rios tipos a familiares de v\u00edtimas de acidentes a\u00e9reos da avia\u00e7\u00e3o civil, mesmo atingidos em terra.<\/p>\n
\nOutro projeto com amplitude aprovado pala C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 o que prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do bolsista de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o como contribuinte individual da Previd\u00eancia Social para fins de acesso aos benef\u00edcios como aposentadoria e aux\u00edlios.<\/p>\n