{"id":81331,"date":"2026-03-19T07:56:02","date_gmt":"2026-03-19T10:56:02","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/19\/camara-aprova-pec-24-e-reconhece-atividade-policial-como-de-risco-coronel-fernanda-foi-relatora\/"},"modified":"2026-03-19T07:56:02","modified_gmt":"2026-03-19T10:56:02","slug":"camara-aprova-pec-24-e-reconhece-atividade-policial-como-de-risco-coronel-fernanda-foi-relatora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/19\/camara-aprova-pec-24-e-reconhece-atividade-policial-como-de-risco-coronel-fernanda-foi-relatora\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC 24 e reconhece atividade policial como de risco; Coronel Fernanda foi relatora"},"content":{"rendered":"

\"Câmara<\/p>\n

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24\/2024, que estabelece o reconhecimento constitucional das atividades de segurança pública como funções de risco e essenciais ao funcionamento do Estado. A matéria teve como relatora a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).<\/p>\n

O texto inclui na Constituição o novo artigo 144-A, que classifica policiais, agentes socioeducativos e outros profissionais da segurança como servidores públicos típicos de Estado, formalizando o entendimento de que essas carreiras exercem funções de alto risco permanente.<\/p>\n

Além disso, a proposta altera regras previdenciárias para essas categorias, permitindo a adoção de critérios diferenciados para aposentadoria, como idade e tempo de contribuição reduzidos, em razão da exposição contínua a situações de perigo.<\/p>\n

A PEC também corrige pontos da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103), que, segundo o texto, retirou garantias históricas dos profissionais da segurança, gerando insegurança jurídica e tratamento desigual entre categorias que exercem funções semelhantes.<\/p>\n

Na prática, a proposta busca restabelecer direitos como integralidade e paridade para determinadas situações, além de prever regras específicas para pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente desses servidores.<\/p>\n

Relatora da matéria, a deputada Coronel Fernanda destacou que a aprovação representa uma reparação necessária aos profissionais da segurança pública. “A atividade policial é, por natureza, uma atividade de risco permanente. O que estamos fazendo é reconhecer isso na Constituição e garantir segurança jurídica para esses profissionais e suas famílias”, afirmou.<\/p>\n

Segundo a parlamentar, a proposta também contribui para o fortalecimento do sistema de segurança pública, ao valorizar carreiras consideradas estratégicas para o funcionamento do Estado. A justificativa da PEC ressalta que policiais e agentes de segurança estão expostos diariamente à violência, ao estresse extremo e ao risco de morte, o que exige tratamento diferenciado por parte do poder público.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/camara-aprova-pec-24-e-reconhece-atividade-policial-como-de-risco-coronel-fernanda-foi-relatora\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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