![\"TCE](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/03\/5a8a133a85433d5f92629476184f52f1.jpg\")
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que, no prazo de 30 dias, a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger apresente um plano de ação detalhado para sanar todas as irregularidades identificadas no transporte escolar municipal. A medida é resultado da Operação Transporte Escolar Seguro realizada pelo TCE-MT em 12 municípios. A decisão do conselheiro-relator, José Carlos Novelli, foi acompanhada por unanimidade em sessão do Plenáio Virtual da semana de 9 de março.<\/p>\n
Atualmente, Santo Antônio de Leverger possui cerca de 1.200 alunos. Desses, quase 800 são da rede estadual e 400 da rede municipal, grande parte deles da zona rural. Ao todo, o município possui 44 rotas das quais são percorridos quase mil km, com alunos que rodam até 200 km todos os dias para ir e voltar da escola.<\/p>\n
Com a fiscalização e o pedido de correções, o TCE-MT busca, além da segurança, o aumento da assiduidade, queda no índice de evasão escolar e fortalecimento da educação no campo.<\/p>\n
Ao todo, foram inspecionados 25 veículos. Entre os itens avaliados estavam licenciamento dos veículos, cronotacógrafo (instrumento que registra a velocidade e distância percorrida), pneus e certificações de condutores. Conforme relatório técnico preliminar, 40% da frota têe mais de 10 anos de uso e, em alguns casos, apresenta problemas de conservação, oriundos do desgaste e falta de manutenção. A maioria dos veículos são de terceiros que prestam serviços para a prefeitura.<\/p>\n
Outro ponto analisado na inspeção foi a adequação das faixas identificadoras de transporte escolar, conforme prevê o artigo 136, III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma determina que os veículos destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com a pintura de faixa na cor amarela com o dístico “ESCOLAR” em preto. Em Santo Antônio de Leverger, dos 25 veículos inspecionados, nove não possuíam a faixa.<\/p>\n
A situação dos cronotacógrafos nos veículos também foi avaliada na fiscalização, que identificou que oito veículos não possuíam tacógrafo, sendo estes veículos de terceiros utilizados para o transporte dos alunos. Foi constatado ainda que os 17 veículos que possuíam tacógrafo não apresentaram o certificado válido emitido pelo Inmetro.<\/p>\n
Plano de ação e metas<\/strong><\/p>\n Com a decisão, o Executivo Municipal deverá apresentar plano de ação detalhado e documentado, contendo metas, prazos, responsáveis e indicadores de acompanhamento, conforme previsto nas boas práticas de gestão pública e nos princípios da eficiência e da transparência.<\/p>\n Em seu voto, o relator do processo reforçou o objetivo do transporte escolar e o papel do Tribunal no envolvimento dos municípios para que o direito à educação seja efetivado. “Entendo necessário reforçar que a distância entre a norma e a realidade municipal precisa cada vez mais ser encurtada, pois a condição dada ao estudante, por meio do transporte escolar, é uma das formas que real asseguram o acesso e a permanência desses alunos na escola”, salientou Novelli.<\/p>\n O conselheiro também determinou a instauração de processo de monitoramento para acompanhar a adoção integral das melhorias necessárias para garantir a segurança dos estudantes.<\/p>\n Transporte Seguro<\/strong><\/p>\n A Operação Transporte Escolar Seguro ocorreu por meio das Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), em doze municípios. A escolha dos fiscalizados levou em conta denúncias, representações e auditorias anteriores.<\/p>\n Além de Santo Antônio de Leverger, foram fiscalizados os municípios de Primavera do Leste, Pedra Preta, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda e Sinop.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-da-30-dias-para-municipio-apresentar-plano-de-acao-para-corrigir-irregularidades-no-setor\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que, no prazo de 30 dias,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":81214,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81213"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81213"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81213\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}