{"id":80986,"date":"2026-03-14T15:55:51","date_gmt":"2026-03-14T18:55:51","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/14\/empresa-tera-que-indenizar-mulher-que-ficou-presa-em-porta-de-onibus-e-foi-arrastada-no-embarque\/"},"modified":"2026-03-14T15:55:51","modified_gmt":"2026-03-14T18:55:51","slug":"empresa-tera-que-indenizar-mulher-que-ficou-presa-em-porta-de-onibus-e-foi-arrastada-no-embarque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/14\/empresa-tera-que-indenizar-mulher-que-ficou-presa-em-porta-de-onibus-e-foi-arrastada-no-embarque\/","title":{"rendered":"Empresa ter\u00e1 que indenizar mulher que ficou presa em porta de \u00f4nibus e foi arrastada no embarque"},"content":{"rendered":"

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Uma passageira que ficou presa na porta de um ônibus e foi arrastada por alguns metros durante o embarque deverá ser indenizada pela empresa responsável pelo transporte coletivo urbano em Cuiabá. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que reconheceu o direito à reparação por danos morais e materiais.<\/p>\n

O caso ocorreu em outubro de 2015. Conforme consta no processo, a mulher foi prensada pela porta do veículo no momento em que tentava embarcar. Além das lesões físicas, ela relatou ter sido ofendida verbalmente pelo motorista, que a culpou pelo ocorrido.<\/p>\n

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, destacou que a responsabilidade das concessionárias de transporte público é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa, conforme prevê a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

O voto também aplicou a teoria da aparência. Embora o ônibus estivesse formalmente registrado em nome de uma empresa já extinta, o veículo operava dentro do sistema de transporte coletivo, o que gera para o passageiro a legítima confiança de que o serviço é prestado pela concessionária responsável pela linha.<\/p>\n

Segundo o relator, não cabe ao usuário investigar a titularidade formal do veículo ou a organização interna das empresas que compõem o sistema. Aos olhos do consumidor, o serviço é prestado de forma integrada, o que impõe à concessionária o dever de responder por falhas na execução.<\/p>\n

Laudo pericial confirmou que a passageira sofreu sequelas e incapacidade parcial leve em razão do acidente, com necessidade de tratamento médico e fisioterápico. A empresa foi condenada a ressarcir as despesas comprovadas, que serão apuradas em fase de liquidação.<\/p>\n

Em relação ao dano moral, o entendimento foi de que a situação ultrapassa o mero aborrecimento, já que a vítima foi prensada pela porta do ônibus, arrastada e exposta a constrangimento. Foi fixada indenização de R$ 10 mil, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros pela taxa Selic desde o evento danoso.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/empresa-tera-que-indenizar-mulher-que-ficou-presa-em-porta-de-onibus-e-foi-arrastada-no-embarque\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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