![\"AL](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/03\/6366bf66986709db4359b9ecffcca49a69b1a582ce817.jpg\")
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Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que prevê multa para pessoas flagradas consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).<\/p>\n Pelo texto, quem for flagrado utilizando ou carregando drogas em locais como ruas, praças, parques e outros espaços de acesso público poderá ser penalizado com multa equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.<\/p>\n A proposta também estabelece agravantes. Em caso de reincidência, o valor da penalidade poderá dobrar, chegando a dois salários mínimos. Já se a infração ocorrer nas proximidades de escolas, hospitais, unidades de saúde ou instituições voltadas à recuperação de dependentes químicos, a multa poderá alcançar quatro salários mínimos.<\/p>\n O projeto não cria um novo crime, mas institui uma sanção administrativa. Na prática, a punição funcionará de forma semelhante a outras multas aplicadas pelo poder público. Antes da aplicação definitiva da penalidade, será instaurado um processo administrativo que garantirá ao autuado o direito de apresentar defesa.<\/p>\n Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de criação de um cadastro público com os nomes das pessoas autuadas, medida que, segundo o texto, busca reforçar o caráter educativo da legislação.<\/p>\n Os recursos arrecadados com as multas deverão ser direcionados para ações de segurança pública e programas de prevenção e combate às drogas em Mato Grosso.<\/p>\n Antes de chegar ao plenário, a proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, permitindo que avançasse na tramitação.<\/p>\n Autor do projeto, o deputado Gilberto Cattani afirmou que a iniciativa busca desestimular o consumo de drogas em ambientes públicos. “Quem quiser fazer o uso dessas porcarias que façam em suas casas e não incomode as outras pessoas. No estado de Mato Grosso isso não se criará”, declarou o parlamentar.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/al-aprova-projeto-que-preve-multa-para-uso-de-drogas-em-locais-publicos-no-estado\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (11),<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":80860,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80859"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80859"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80859\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}