{"id":80849,"date":"2026-03-12T21:55:43","date_gmt":"2026-03-13T00:55:43","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/12\/golpe-do-falso-advogado-em-mt-leva-a-anulacao-de-emprestimo-e-indenizacao-a-aposentada\/"},"modified":"2026-03-12T21:55:43","modified_gmt":"2026-03-13T00:55:43","slug":"golpe-do-falso-advogado-em-mt-leva-a-anulacao-de-emprestimo-e-indenizacao-a-aposentada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/12\/golpe-do-falso-advogado-em-mt-leva-a-anulacao-de-emprestimo-e-indenizacao-a-aposentada\/","title":{"rendered":"Golpe do falso advogado em MT leva \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo e indeniza\u00e7\u00e3o a aposentada"},"content":{"rendered":"

\"Golpe<\/p>\n

Uma aposentada de 66 anos, em tratamento contra o câncer, conseguiu anular um empréstimo consignado feito em seu nome após cair no chamado golpe do falso advogado. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou a sentença e reconheceu que a instituição financeira deve responder pela fraude, declarar inexistente o contrato e indenizar a consumidora.<\/p>\n

Segundo o processo, a mulher foi procurada por criminosos via WhatsApp que se passaram por sua advogada. Eles informaram que ela teria valores a receber de uma ação judicial e que seria necessário participar de uma suposta audiência on-line para liberar o dinheiro. Durante a chamada de vídeo, os golpistas capturaram sua imagem para validação de biometria facial e conseguiram acessar o aplicativo bancário.<\/p>\n

Logo depois, foi contratado um empréstimo consignado de R$ 2.671,01, dividido em 94 parcelas, que totalizariam R$ 5.735,14. A vítima só percebeu o golpe após entrar em contato com a verdadeira advogada.<\/p>\n

Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida entendeu que houve falha na prestação do serviço.<\/p>\n

De acordo com o voto, fraudes praticadas por terceiros dentro do ambiente bancário digital fazem parte do risco da atividade das instituições financeiras. O entendimento segue a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece a responsabilidade objetiva dos bancos nesses casos.<\/p>\n

Para o relator, a validação por biometria facial não afasta a irregularidade quando há vício na origem da contratação. Ele destacou que a consumidora se encontrava em situação de hipervulnerabilidade e que a instituição deveria ter adotado mecanismos capazes de identificar a atipicidade da operação.<\/p>\n

Com a decisão, o contrato foi declarado nulo por ausência de manifestação válida de vontade. O banco foi condenado a restituir em dobro todos os valores eventualmente descontados do benefício previdenciário da aposentada, com correção e juros.<\/p>\n

Além disso, a instituição deverá pagar R$ 5 mil por danos morais. O colegiado considerou que o endividamento indevido de pessoa idosa, em tratamento de saúde e vítima de fraude, ultrapassa o mero aborrecimento e gera abalo que dispensa prova específica do prejuízo.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/golpe-do-falso-advogado-em-mt-leva-a-anulacao-de-emprestimo-e-indenizacao-a-aposentada\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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