{"id":808,"date":"2024-03-31T07:51:52","date_gmt":"2024-03-31T10:51:52","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=808"},"modified":"2024-03-31T07:51:52","modified_gmt":"2024-03-31T10:51:52","slug":"conheca-os-procedimentos-e-as-entidades-legitimadas-para-auditar-e-fiscalizar-os-sistemas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/03\/31\/conheca-os-procedimentos-e-as-entidades-legitimadas-para-auditar-e-fiscalizar-os-sistemas-eleitorais\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os procedimentos e as entidades legitimadas para auditar e fiscalizar os sistemas eleitorais"},"content":{"rendered":"<section id=\"texto-conteudo\" class=\"texto-noticias-internas\">\n<div class=\"tab-content sem-galeria\">\n<div id=\"ancora-1\" class=\"tab-pane active\" role=\"tabpanel\">\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2021\/resolucao-no-23-673-14-de-dezembro-de-2021\">Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.673\/2021<\/a>, com as altera\u00e7\u00f5es realizadas em 2024 pela\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2024\/resolucao-no-23-728-de-27-de-fevereiro-de-2024\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.728<\/a>, detalha os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. Desenvolvido pela Justi\u00e7a Eleitoral (JE), esse sistema \u00e9 complexo, robusto, seguro e completamente audit\u00e1vel. Para a compreens\u00e3o desses processos, a norma traz as defini\u00e7\u00f5es dos termos utilizados, mostra a diferen\u00e7a entre fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria e cita ainda as entidades fiscalizadoras legitimadas.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-0\">Principais termos<\/h3>\n<p>Segundo a norma,\u00a0<strong>auditoria\u00a0<\/strong>\u00e9 o exame sistem\u00e1tico sobre o funcionamento de\u00a0<em>softwares\u00a0<\/em>(programa de computador) que averigua se est\u00e3o implementados de acordo com as normas legais e procedimentos, com o objetivo de aferir suas conformidades. J\u00e1 a\u00a0<strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>verifica se tudo est\u00e1 ocorrendo como previsto.<\/p>\n<p>Confira, abaixo, outros termos necess\u00e1rios para entender a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a auditoria do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. Mais defini\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/glossario-de-ti\">Gloss\u00e1rio de TI<\/a>\u00a0da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Assinatura digital:<\/strong>\u00a0forma eletr\u00f4nica de garantir a autenticidade de documento ou sistema;<\/li>\n<li><strong>Boletim de Urna (BU):\u00a0<\/strong>documento digital ou impresso que cont\u00e9m os resultados de uma se\u00e7\u00e3o eleitoral apurados pela urna eletr\u00f4nica;<\/li>\n<li><strong>Registro Digital do Voto (RDV):\u00a0<\/strong>arquivo gerado pela urna, no qual os votos s\u00e3o gravados separados, por cargo, e ordenados aleatoriamente, para proteger o sigilo do voto;<\/li>\n<li><strong>Cerim\u00f4nia de Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas:\u00a0<\/strong>ocasi\u00e3o em que os sistemas eleitorais s\u00e3o apresentados \u00e0s entidades fiscalizadoras, na forma de programas-fonte e execut\u00e1veis, e, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia, assinados e lacrados. No evento, ocorre ainda a compila\u00e7\u00e3o e o c\u00e1lculo dos resumos digitais (<em>hashes)<\/em>.<\/li>\n<li><strong>C<\/strong><strong>ompila\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>consiste em criar um arquivo que ser\u00e1 executado por um computador, a partir da tradu\u00e7\u00e3o dos arquivos com c\u00f3digo-fonte (escritos em linguagem de alto n\u00edvel, compreens\u00edvel por humanos) para uma linguagem de m\u00e1quina.<\/li>\n<li><strong>Resumo digital (<em>hash<\/em>):<\/strong>\u00a0pequena sequ\u00eancia de caracteres gerada por um c\u00e1lculo matem\u00e1tico a partir de um conjunto de dados (arquivos, relat\u00f3rios), que permite identific\u00e1-los de forma inequ\u00edvoca.<\/li>\n<li><strong>Lacra\u00e7\u00e3o dos sistemas<\/strong>: \u00e9 uma grava\u00e7\u00e3o dos programas assinados em m\u00eddia n\u00e3o regrav\u00e1vel e acondicionada em envelope assinado fisicamente e guardado em cofre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u00c9 importante n\u00e3o confundir com a\u00a0<strong>lacra\u00e7\u00e3o das urnas,\u00a0<\/strong>que \u00e9 um procedimento executado na<strong>\u00a0Cerim\u00f4nia de Prepara\u00e7\u00e3o de Urnas<\/strong>, que consiste em colocar o lacre f\u00edsico nas interfaces de conex\u00e3o dos dispositivos externos de acesso da urna e seu gabinete.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Para entender:\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2022\/Setembro\/tse-encerra-cerimonia-de-assinatura-digital-e-lacracao-dos-sistemas-eleitorais\"><strong>confira como foi a Cerim\u00f4nia de Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, em 2022<\/strong><\/a><strong>.\u00a0<\/strong><\/p>\n<h3 id=\"titulo-1\">Testes<\/h3>\n<p>A norma traz ainda a explica\u00e7\u00e3o sobre os testes realizados para confirmar a seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas e garantir que o voto dado pelo eleitor \u00e9 o mesmo apurado e contabilizado para o candidato.<\/p>\n<p>Realizado no dia da vota\u00e7\u00e3o,\u00a0<strong>o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais\u00a0<\/strong>\u00e9 o evento de auditoria de verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletr\u00f4nicas. J\u00e1 o\u00a0<strong>Teste de Integridade das Urnas Eletr\u00f4nicas\u00a0<\/strong>\u00e9 a ocasi\u00e3o em que se realiza a auditoria de verifica\u00e7\u00e3o de funcionamento das urnas eletr\u00f4nicas em condi\u00e7\u00f5es normais de uso.<\/p>\n<p><strong>J\u00e1 o Teste P\u00fablico de Seguran\u00e7a (TPS)\u00a0<\/strong>\u00e9 um evento permanente do calend\u00e1rio da Justi\u00e7a Eleitoral, que visa aprimorar os sistemas eleitorais, mediante a participa\u00e7\u00e3o e a colabora\u00e7\u00e3o de especialistas.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2023\/Dezembro\/teste-da-urna-2023-divulgado-relatorio-de-avaliacao-geral-da-7a-edicao-do-evento\">Confira como foi a \u00faltima edi\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-2\">Sistemas auditados<\/h3>\n<p>O 3\u00ba artigo da norma cita os 15 sistemas eleitorais que ser\u00e3o fiscalizados, auditados, assinados digitalmente, lacrados e verificados. Eles abrangem o sistema operacional da urna, os transportadores de arquivos e os aplicativos de apoio que s\u00e3o utilizados nas auditorias.<\/p>\n<p>Entre eles, est\u00e3o o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletr\u00f4nica (Gedai-UE), respons\u00e1vel por gerar as m\u00eddias de carga, de vota\u00e7\u00e3o, de resultado e de ativa\u00e7\u00e3o de aplicativos da urna, al\u00e9m de receber e enviar as correspond\u00eancias para o Sistema de Gerenciamento da Totaliza\u00e7\u00e3o (Sistot). Este \u00faltimo tamb\u00e9m est\u00e1 listado e consiste em um conjunto de programas que tem como objetivo principal acompanhar os recebimentos e gerenciar as totaliza\u00e7\u00f5es dos resultados das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A norma destaca ainda que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pode utilizar qualquer outro sistema em substitui\u00e7\u00e3o ou similares aos desenvolvidos ou autorizados pelo TSE. O artigo 4\u00ba lista os quatro programas de computador, assinados digitalmente e lacrados, utilizados nas fiscaliza\u00e7\u00f5es e auditorias. S\u00e3o eles: Verificador de integridade e autenticidade de sistemas eleitorais (AVPART); Verificador de Assinaturas Digitais (VAD); Verificador de Autentica\u00e7\u00e3o de Programas (VAP); e Verificador Pr\u00e9\/P\u00f3s-Elei\u00e7\u00e3o (VPP).<\/p>\n<h3 id=\"titulo-3\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas eleitorais<\/h3>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o do TSE tamb\u00e9m lista em quais momentos a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas eleitorais ocorrer\u00e1 e quais mecanismos utilizar\u00e1. \u00c9 importante destacar que as entidades fiscalizadoras t\u00eam total acesso ao c\u00f3digo-fonte das urnas e seus sistemas, al\u00e9m de programas, aplicativos, arquivos e relat\u00f3rios diversos.<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 durante os seguintes momentos:<\/p>\n<ul>\n<li>Desenvolvimento, compila\u00e7\u00e3o, assinatura digital e lacra\u00e7\u00e3o dos sistemas eleitorais;<\/li>\n<li>Cerim\u00f4nias destinadas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de m\u00eddias e prepara\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas;<\/li>\n<li>Cerim\u00f4nia destinada \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados no TSE;<\/li>\n<li>Audi\u00eancia destinada \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos sistemas destinados \u00e0 transmiss\u00e3o de BUs;<\/li>\n<li>Procedimentos preparat\u00f3rios para realiza\u00e7\u00e3o dos Testes de Integridade e de Autenticidade e no dia da vota\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Teste de Integridade das Urnas Eletr\u00f4nicas;<\/li>\n<li>Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais;<\/li>\n<li>Ap\u00f3s os procedimentos de totaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 id=\"titulo-4\">Entidades fiscalizadoras<\/h3>\n<p>A norma cita ainda as entidades fiscalizadoras legitimadas a participar das etapas do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas:<\/p>\n<ul>\n<li>partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Ordem dos Advogados do Brasil;<\/li>\n<li>Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n<li>Congresso Nacional;<\/li>\n<li>Controladoria-Geral da Uni\u00e3o;<\/li>\n<li>Pol\u00edcia Federal;<\/li>\n<li>Sociedade Brasileira de Computa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;<\/li>\n<li>Conselho Nacional de Justi\u00e7a;<\/li>\n<li>Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n<li>Tribunal de Contas da Uni\u00e3o;<\/li>\n<li>Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, demais integrantes do Sistema Ind\u00fastria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;<\/li>\n<li>entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com not\u00f3ria atua\u00e7\u00e3o em fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, credenciadas junto ao TSE; e<\/li>\n<li>departamentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o de universidades credenciadas junto ao TSE.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os procedimentos descritos na Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizados por servidoras, servidores, colaboradoras ou colaboradores da JE, exceto em casos em que a compet\u00eancia seja de pessoas legitimadas, expressas na norma, garantido a representantes das entidades fiscalizadoras o acompanhamento das atividades e a solicita\u00e7\u00e3o dos esclarecimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>JL\/LC, DM<\/p>\n<p><strong>Leia mais:<\/strong><\/p>\n<p>26.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/saiba-o-que-pode-ou-nao-ser-feito-no-dia-da-eleicao\">Saiba o que pode ou n\u00e3o ser feito no dia da elei\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p>25.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/eleicoes-2024-confira-as-regras-para-a-propaganda-eleitoral-gratuita\">Entenda as principais regras para a propaganda eleitoral gratuita nas Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/a><\/p>\n<p>24.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/eleicoes-2024-confira-as-novidades-para-a-propaganda-eleitoral-na-internet\">Elei\u00e7\u00f5es 2024: confira as novidades para a propaganda eleitoral na internet<\/a><\/p>\n<p>23.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/propaganda-em-geral-veja-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-ser-feito-durante-a-campanha-eleitoral\">Propaganda em geral: veja o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito durante a campanha eleitoral<\/a><\/p>\n<p>22.03.2024 &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/conheca-as-regras-gerais-para-a-divulgacao-de-propaganda-eleitoral\">Conhe\u00e7a as regras gerais para a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral<\/a><\/p>\n<p>21.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/legislacao-permite-que-partido-substitua-candidato-em-caso-de-morte\">Legisla\u00e7\u00e3o permite que partido substitua candidato em caso de morte<\/a><\/p>\n<p>20.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/pedido-deferido-ou-negado-saiba-como-o-juizo-eleitoral-analisa-os-registros-de-candidatura\">Pedido deferido ou negado? Saiba como s\u00e3o analisados os registros de candidatura<\/a><\/p>\n<p>19.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/saiba-mais-sobre-as-regras-para-apresentacao-do-registro-de-candidatura-para-as-eleicoes-2024\">Saiba mais sobre as regras para apresenta\u00e7\u00e3o do registro de candidatura para as Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/a><\/p>\n<p>18.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/confira-as-regras-para-concorrer-as-eleicoes-2024\">Confira as regras para concorrer \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/a><\/p>\n<p>17.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/brasil-realiza-este-ano-a-1a-eleicao-municipal-com-federacoes-partidarias\">Brasil realiza este ano a 1\u00aa elei\u00e7\u00e3o municipal com federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/a><\/p>\n<p>16.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/financiamento-de-campanha-saiba-como-e-feita-a-distribuicao-do-fundo-especial-aos-partidos\">Financiamento de campanha: saiba como \u00e9 feito o repasse do Fundo Especial<\/a><\/p>\n<p>15.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/eleicoes-2024-confira-o-que-acontece-apos-a-votacao-ate-a-divulgacao-dos-resultados\">Elei\u00e7\u00f5es 2024: confira o que acontece ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados<\/a><\/p>\n<p>14.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/eleicoes-2024-conheca-as-alternativas-para-justificar-a-ausencia-se-nao-puder-votar\">Elei\u00e7\u00f5es 2024: conhe\u00e7a as alternativas para justificar a aus\u00eancia se n\u00e3o votar<\/a><\/p>\n<p>13.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/eleicoes-2024-o-que-fazer-se-a-urna-eletronica-quebrar\">Elei\u00e7\u00f5es 2024: o que fazer se a urna eletr\u00f4nica quebrar?<\/a><\/p>\n<p>12.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/partidos-federacoes-e-coligacoes-podem-fiscalizar-votacao-e-apuracao-nas-secoes-eleitorais\">Partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es podem fiscalizar vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o nas se\u00e7\u00f5es eleitorais<\/a><\/p>\n<p>11.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/conheca-as-principais-etapas-de-transparencia-e-seguranca-da-urna-no-dia-da-eleicao\">Comprovantes atestam a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a da urna no dia da elei\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p>10.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/o-dia-da-eleicao-confira-a-rotina-desse-importante-momento-de-cidadania\">O dia da elei\u00e7\u00e3o: confira a rotina desse importante momento de cidadania<\/a><\/p>\n<p>09.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/transferencia-temporaria-saiba-quais-sao-as-regras-para-poder-votar-em-outra-secao-eleitoral\">Transfer\u00eancia tempor\u00e1ria: saiba quais s\u00e3o as regras para poder votar em outra se\u00e7\u00e3o eleitoral<\/a><\/p>\n<p>08.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/veja-como-sera-o-trabalho-da-mesa-receptora-juizes-eleitorais-e-apoio-logistico-na-eleicoes-2024\">Veja como ser\u00e1 o trabalho dos mes\u00e1rios, ju\u00edzes e apoio log\u00edstico nas Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/a><\/p>\n<p>07.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/atos-gerais-do-processo-eleitoral-de-2024-estao-reunidos-em-resolucao-do-tse\">Atos gerais do processo eleitoral de 2024 est\u00e3o reunidos em resolu\u00e7\u00e3o do TSE<\/a><\/p>\n<p>06.03.2024 \u2013<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/tse-estabelece-prazos-do-cadastro-eleitoral-para-as-eleicoes-2024\">TSE estabelece prazos do cadastro eleitoral para as Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/a><\/p>\n<p>05.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/tse-define-regras-para-as-pesquisas-eleitorais-nas-eleicoes-2024\">TSE define regras para as pesquisas eleitorais nas Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/a><\/p>\n<p>04.03.2024 \u2013<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/calendario-eleitoral-confira-as-principais-datas-das-eleicoes-municipais-de-2024\">Calend\u00e1rio eleitoral: confira as principais datas das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024<\/a><\/p>\n<p>01.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/eleicoes-2024-publicadas-resolucoes-do-tse-com-regras-para-o-pleito\">Publicadas resolu\u00e7\u00f5es do TSE com regras para as Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/a><\/p>\n<p>28.02.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Fevereiro\/normas-do-tse-sobre-uso-de-inteligencia-artificial-nas-eleicoes-sao-apresentadas-no-plenario-do-stf\">Normas do TSE sobre uso de intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentadas no Plen\u00e1rio do STF<\/a><\/p>\n<p>28.02.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Fevereiro\/tse-proibe-uso-de-inteligencia-artificial-para-criar-e-propagar-conteudos-falsos-nas-eleicoes\">TSE pro\u00edbe uso de intelig\u00eancia artificial para criar e propagar conte\u00fados falsos nas elei\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n<p>28.02.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Fevereiro\/voce-sabe-o-que-e-uma-resolucao-do-tse-o-glossario-explica\">Voc\u00ea sabe o que \u00e9 uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE? Veja no Gloss\u00e1rio<\/a><\/p>\n<p>27.02.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Fevereiro\/eleicoes-2024-tse-aprova-todas-as-resolucoes-que-regerao-o-pleito\">Elei\u00e7\u00f5es 2024: TSE aprova todas as resolu\u00e7\u00f5es que reger\u00e3o o pleito<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<aside id=\"aside-noticias\" class=\"nao-imprimir\">\n<div id=\"portletwrapper-706c6f6e652e7269676874636f6c756d6e0a636f6e746578740a2f706f7274616c6a652f7473652f636f6d756e69636163616f2f6e6f7469636961730a6e6f7469636961732d6d6169732d6c69646173\" class=\"portletWrapper\" data-portlethash=\"706c6f6e652e7269676874636f6c756d6e0a636f6e746578740a2f706f7274616c6a652f7473652f636f6d756e69636163616f2f6e6f7469636961730a6e6f7469636961732d6d6169732d6c69646173\"><\/div>\n<div id=\"portletwrapper-706c6f6e652e7269676874636f6c756d6e0a636f6e746578740a2f706f7274616c6a652f7473652f636f6d756e69636163616f2f6e6f7469636961730a7072696e6369706169732d617373756e746f73\" class=\"portletWrapper\" data-portlethash=\"706c6f6e652e7269676874636f6c756d6e0a636f6e746578740a2f706f7274616c6a652f7473652f636f6d756e69636163616f2f6e6f7469636961730a7072696e6369706169732d617373756e746f73\"><\/div>\n<div id=\"portletwrapper-706c6f6e652e7269676874636f6c756d6e0a636f6e746578740a2f706f7274616c6a652f7473652f636f6d756e69636163616f2f6e6f7469636961730a6e6f7469636961732d72656c6163696f6e61646173\" class=\"portletWrapper\" data-portlethash=\"706c6f6e652e7269676874636f6c756d6e0a636f6e746578740a2f706f7274616c6a652f7473652f636f6d756e69636163616f2f6e6f7469636961730a6e6f7469636961732d72656c6163696f6e61646173\"><\/div>\n<div id=\"portletwrapper-706c6f6e652e7269676874636f6c756d6e0a636f6e746578740a2f706f7274616c6a652f7473652f636f6d756e69636163616f2f6e6f7469636961730a756c74696d6173\" class=\"portletWrapper\" data-portlethash=\"706c6f6e652e7269676874636f6c756d6e0a636f6e746578740a2f706f7274616c6a652f7473652f636f6d756e69636163616f2f6e6f7469636961730a756c74696d6173\">\n<div class=\"lateral__mais-lidas\">\n<h2 class=\"sr-only\">\u00daltimas not\u00edcias postadas<\/h2>\n<div class=\"lateral__mais-lidas-header\">\n<h3 class=\"lateral__mais-lidas-title\">\u00daltimas<\/h3>\n<\/div>\n<div class=\"lista-resultados\">\n<article class=\"noticia-chamada media\">\n<div class=\"media-body\">\n<h3><a title=\"Link: Auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas eleitorais ocorrem antes, durante e ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o\" href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/auditoria-e-fiscalizacao-dos-sistemas-eleitorais-ocorrem-antes-durante-e-apos-eleicao\"><span class=\"data-noticia\">30 mar<br \/>\n08:03<\/span>Auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas eleitorais ocorrem antes, durante e ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o<\/a><\/h3>\n<\/div>\n<\/article>\n<article class=\"noticia-chamada media\">\n<div class=\"media-body\">\n<h3><a title=\"Link: Quocientes eleitoral e partid\u00e1rio: entenda como um candidato a vereador \u00e9 eleito\" href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/quocientes-eleitoral-e-partidario-entenda-como-um-candidato-a-vereador-e-eleito\"><span class=\"data-noticia\">30 mar<br \/>\n08:03<\/span>Quocientes eleitoral e partid\u00e1rio: entenda como um candidato a vereador \u00e9 eleito<\/a><\/h3>\n<\/div>\n<\/article>\n<article class=\"noticia-chamada media\">\n<div class=\"media-body\">\n<h3><a title=\"Link: Estou em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral? Veja como consultar a sua situa\u00e7\u00e3o\" href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/estou-em-dia-com-a-justica-eleitoral-veja-como-consultar-a-sua-situacao\"><span class=\"data-noticia\">29 mar<br \/>\n09:03<\/span>Estou em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral? Veja como consultar a sua situa\u00e7\u00e3o<\/a><\/h3>\n<\/div>\n<\/article>\n<article class=\"noticia-chamada media\">\n<div class=\"media-body\">\n<h3><a title=\"Link: Clica e Confirma aborda estreia das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024\" href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/clica-e-confirma-aborda-estreia-das-federacoes-partidarias-nas-eleicoes-municipais-2024\"><span class=\"data-noticia\">29 mar<br \/>\n08:03<\/span>Clica e Confirma aborda estreia das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024<\/a><\/h3>\n<\/div>\n<\/article>\n<article class=\"noticia-chamada media\">\n<div class=\"media-body\">\n<h3><a title=\"Link: Resolu\u00e7\u00e3o in\u00e9dita do TSE classifica il\u00edcitos que podem comprometer integridade do processo eleitoral\" href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/resolucao-inedita-do-tse-classifica-ilicitos-que-podem-comprometer-integridade-do-processo-eleitoral\"><span class=\"data-noticia\">28 mar<br \/>\n09:03<\/span>Resolu\u00e7\u00e3o in\u00e9dita do TSE classifica il\u00edcitos que podem comprometer integridade do processo eleitoral<\/a><\/h3>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"portletwrapper-706c6f6e652e7269676874636f6c756d6e0a636f6e746578740a2f706f7274616c6a652f7473652f636f6d756e69636163616f2f6e6f7469636961730a6e6176656775652d706f722d74656d6173\" class=\"portletWrapper\" data-portlethash=\"706c6f6e652e7269676874636f6c756d6e0a636f6e746578740a2f706f7274616c6a652f7473652f636f6d756e69636163616f2f6e6f7469636961730a6e6176656775652d706f722d74656d6173\">\n<div class=\"lateral__mais-lidas\"><\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<div id=\"barra-ferramentas-noticias\">\n<div class=\"links\">\n<div class=\"links__conteudo\">\n<div class=\"links__linha\">\n<div class=\"tempo-leitura\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.673\/2021, com as altera\u00e7\u00f5es realizadas em 2024 pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.728, detalha os<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":809,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/808"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=808"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/808\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":810,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/808\/revisions\/810"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}